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Pontos de vista

Livro comenta nova lei do Mandado de Segurança

Prestes a completar 50 anos, o Mandado de Segurança, instrumento de suma importância no ordenamento jurídico e na garantia dos direitos constitucionais, ingressou em uma nova etapa com a Lei 12.016, sancionada em agosto do ano passado, após um longo período de tramitação no Congresso. Criado pela Lei 1.533, de 1951, o instituto passou por uma atualização necessária para atender questões já amplamente debatidas e consagradas nos tribunais brasileiros ao longo de quase cinco décadas. Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, que chega às livrarias de todo o país nas próximas semanas, propõe um estudo crítico e analítico do novo texto legal, bem como os seus reflexos em todas as esferas e instâncias do Judiciário brasileiro.

Coordenado pelo ministro Napoleão Maia Filho, atual presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, e pelos advogados Caio Cesar Vieira Rocha e Tiago Asfor Rocha, o livro, publicado pela Revista dos Tribunais, será lançado nesta segunda-feira, no Auditório da Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec).

Trata-se uma obra coletiva, fruto da participação de juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores de 11 estados brasileiros. A cada um coube a missão de analisar e comentar os 29 artigos da nova lei, sem perder de vista, no entanto, o arcabouço jurídico como um todo. O livro destaca-se, entre outros aspectos, por oferecer múltiplas perspectivas de um mesmo assunto.

“A finalidade foi facilitar a rotina dos que lidam com a ação mandamental e precisam recorrer a consultas doutrinárias mais específicas e diretas. Ainda assim, os autores não descuidaram de elaborar trabalhos de fôlego, os quais certamente serão de grande utilidade não apenas para os que atuam na praxis forense, mas também para os acadêmicos de cursos de graduação, pós-graduação e doutrinadores em geral”, ressaltam os coordenadores nas páginas que abrem a obra.

O livro não tem a pretensão de ser uma obra acabada. Os comentários refletem apenas as primeiras impressões extraídas pelos seus autores de cada dispositivo da nova Lei. “O tempo e a prática certamente cuidarão de amadurecê-las”, dizem os organizadores. “Deve ser entendido como o início de um debate que levará ao desenvolvimento da disciplina do Mandado de Segurança, mediante a realização de uma atividade interpretativa condizente com os anseios dos jurisdicionados”.

Como instrumento legal de proteção aos “direitos líquidos e certos”, o Mandado de Segurança surgiu no país pela primeira vez na Constituição de 1934, mas somente em 1951 foi disciplinado pela Lei 1.533. Sofreu algumas alterações legislativas e doutrinárias de lá para cá – além de críticas e discussões – até ser consolidado pela Lei 12.016, com base em um projeto original apresentado em 2001 por uma comissão de juristas renomados. Entre esses, o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Alberto Menezes Direito, que anos depois tomaria posse no Supremo Tribunal Federal onde permaneceu até a morte, poucas semanas após a sanção presidencial da nova lei.

Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança será apresentado no lançamento na Esmec pelo professor Flavio Luiz Yarshell, doutor e titular da Universidade de São Paulo, um dos coautores da obra. Entre os demais craques que integram a coletânea estão os ministros do STJ Herman Benjamin, Asfor Rocha, Luiz Fux, Mauro Campbell e Teori Zavascki.

Também assinam o trabalho coletivo, o desembargador do TJ-RJ Alexandre Freitas Câmara; os desembargadores federais do TRF-5 José Lázaro Alfredo Guimarães e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; os juízes Mantovanni Colares Cavalcante, Marcelo Lima Guerra, José Eduardo de Melo Vilar, Silas Silva Santos; os professores da USP Flávio Luiz Yarshell e José Rogério Cruz e Tucci; e os advogados Roberto Rosas, Sérgio Bermudes, Daniel Gutierrez, Beatriz Fonteles, Leonardo Cunha, Marcus Rattacaso.

Homônimos
Já circulam na praça outros dois livros com o mesmo nome e sobre o mesmo tema. Um deles foi publicado pela editora Método e é assinado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e pelos procuradores do estado de São Paulo Márcio Henrique Mendes da Silva e Olavo A. Vianna Alves Ferreira.

O outro, também da Editora Revista dos Tribunais, tem como autores Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otavio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior, Rogerio Favreto e Sidney Palharini Júnior

Serviço
Livro: Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança
Coordenação:  Napoleão Nunes Maia Filho, Caio Cesar Vieira Rocha e Tiago Asfor Rocha
Editora: Revista dos Tribunais
Número de páginas: 400
Preço: R$ 74
Para comprar: clique aqui

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2010, 10h00

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