Conversa informal também pode ser publicada

Não existe informação em “off” na imprensa. As informações repassadas ao jornalista, mesmo em conversa informal, podem fazer parte de reportagem jornalística. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um delegado de Polícia Federal. Ele reclamou de entrevista exibida pela TV Globo no programa Globo Repórter sobre pedofilia. A TV Globo foi defendida pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto.

De acordo com os autos, o delegado deu declarações para o repórter entendendo que tratava-se de um “ensaio” para a entrevista que seria veiculada. Segundo o delegado, a equipe de reportagem abusou do seu direito, pois “veiculou imagens indevidamente gravadas, referentes à conversa informal entre o entrevistado e a repórter”. O delegado afirma que a emissora exibiu “matéria inverídica e tendenciosa, que ocasionou danos à esfera moral do demandante”.

Para a juíza Anna Paula Dias da Costa, 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, como o delegado exercia um cargo de comunicador social de sua corporação, “presume-se estar apto a lidar com esse tipo de situação, inclusive adotar uma postura compatível com o seu cargo, utilizando-se de expressões adequadas, ainda que informalmente, pois não estava agindo em nome próprio e sim, como representante da corporação”.

Concordou com seu entendimento o desembargador Antonio Mansur Filho do TJ-SP. Para ele, não há como argumentar que a entrevista comportaria gravação em “off”, porque não “se tratava de uma peça teatral que comportasse qualquer forma de ensaio”. “Destarte, se o apelante não se comportou adequadamente durante a entrevista, deixando transparecer as opiniões e emoções pessoais, desbordando do contexto formal de seu cargo, deve arcar com os ônus de sua conduta”, concluiu o desembargador.