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Denúncia internacional

CNJ faz inspeção em prisões do Espírito Santo

O governo do Espírito Santo tem menos de um mês para apresentar uma solução para o estado de degradação de dois presídios do estado. O ultimato é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que recebeu denúncia de superlotação e más condições no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, e da Organização das Nações Unidas (ONU), que cobra melhoria de condições no Centro de Detenção Provisória de Cariacica. 

A OEA solicitou que o governo brasileiro tome providências urgentes em relação à situação dos presos detidos no DPJ de Vila Velha, para garantir a integridade e saúde dos encarcerados. Segundo Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça, há 120 pessoas encarceradas no DPJ de Vila Velha, que tem capacidade de abrigar 36. "Viemos ao Espírito Santo para verificar o que está acontecendo. Houve melhorias, pois a unidade já chegou a comportar mais de 300 presos, mas a situação ainda não é regular", destacou Losekann que visitou as prisões nesta quinta-feira (6/5).

Após a inspeção, o CNJ vai elaborar um relatório propondo medidas para a melhoria do sistema carcerário e da Justiça Criminal do Espírito Santo, que será encaminhado ao Tribunal de Justiça e outros órgãos do estado. Segundo Losekann, o Brasil tem até o dia 19 deste mês para prestar informações à OEA sobre a tomada de providências em relação à unidade prisional de Vila Velha e até o dia 6 de junho para responder à ONU quanto às melhorias implantadas na de Cariacica.

Mutirão
O CNJ detectou sérios problemas no sistema prisional do Espírito Santo no carcerário que fez no  ano passado. Havia presos em contêineres, outros expostos ao esgoto a céu aberto, em condições nocivas à saúde, Além de superlotação, as instalações eram precárias. Como resultado, o CNJ firmou um acordo com o governo do Estado, que se comprometeu a criar 5.587 vagas no sistema penitenciário capixaba.

Em janeiro deste ano, foi inaugurada a primeira etapa do Centro de Detenção Provisória de Viana II, com 432 vagas. A segunda etapa está prevista para ser entregue em junho próximo, completando 864 vagas de capacidade. Outras 930 vagas foram abertas em outubro do ano passado com a inauguração de dois presídios: o Centro de Detenção Provisória de Guarapari e o Centro de Detenção Provisória de São Mateus. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2010, 2h35

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