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Mutirão constitucional

Tu és responsável pelo flagrante que homologas

Por 

Uma das citações mais famosas da literatura universal talvez seja esta de Antoine de Saint-Exupéry, no Pequeno Príncipe: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”.

Pois bem, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na decisão, unânime, que aposentou compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, “o juiz de Direito ao examinar o auto de prisão em flagrante delito torna-se responsável pela prisão levada a efeito bem como pela regularidade do encarceramento do preso”.

Eis a ementa:

Processo Administrativo Disciplinar n° 0000788-29.2009.2.00.0000
Rel. conselheiro Felipe Locke Cavalcanti
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerida: juíza Clarice Maria de Andrade
Assunto: Atuação funcional de magistrado do Tribunal de Justiça do Pará
Processo administrativo disciplinar. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Infrações aos deveres funcionais da magistratura. Configuração.

I – O Juiz de Direito ao examinar o auto de prisão em flagrante delito torna-se responsável pela prisão levada a efeito bem como pela regularidade do encarceramento do preso. (grifei)

II – Impossibilidade de manutenção de presa do sexo feminino em carceragem única ocupada por detentos do sexo masculino.

III – Descumprimento do preceito fundamental contido no artigo 5º, inciso XLVIII, da Constituição Federal. (grifei)

IV – Utilização de documento ideologicamente falso com fim de justificar a grave omissão perpetrada.

V – Infringência ao artigo, 35, incisos I e III, da LOMAN.

VI – Procedência do Procedimento com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com os artigos 28 e 42, V, todos da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79. (grifei).

Então, parafraseando o Pequeno Príncipe, aos juízes do Brasil pode ser dito daqui por diante: “Juiz, ao homologar um flagrante, tu és responsável pela prisão e pela regularidade do encarceramento do preso. Não confies mais em delegados, agentes penitenciários, policiais civis ou carcereiros. Cuida, portanto, de garantir os direitos do preso no cárcere onde se encontre e, bem assim, cuida para que tal cárcere esteja de acordo com a Lei de Execução Penal e com a Constituição Federal. Portanto, para evitar que sejas aposentado compulsoriamente, se o cárcere não estiver de acordo com a LEP e com a CF, deixes de homologar o flagrante e ponha o preso, incontinenti, em liberdade. Para o bem do preso e para o teu próprio bem”.

Eis que de repente, não mais que de repente, lembrei-me que no Brasil existiam, em dezembro de 2009, segundo dados estatísticos do Infopen — Ministério da Justiça, 152.612 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e doze) presos provisórios. Dentre eles, 8.671 (oito mil, seiscentos e setenta e um) são mulheres. No total, estavam encarcerados no Brasil, em dezembro do ano passado, 473.626 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e vinte e seis) pessoas.

Ora, na decisão do CNJ, a juíza foi condenada por descumprimento do preceito fundamental contido no artigo 5º, XLVIII, da CF, ou seja, “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”.

Então, por fim, vou lançar um desafio aos meus amigos leitores: vamos todos, Constituição em uma mão e aberta no artigo 5º e a Lei de Execução Penal em outra, realizar um grande “mutirão constitucional” nos presídios brasileiros? Ao final, quantos detentos sobrariam e quantos juízes de Execução Penal seriam aposentados compulsoriamente, por descumprimento de preceito fundamental?

Artigo publicado originalmente, nesta quarta-feira (5/5/2010), no blog http://gerivaldoneiva.blogspot.com

Gerivaldo Alves Neiva é juiz da Comarca de Conceição do Coité, na Bahia, e autor do blog www.gerivaldoneiva.blogspot.com

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2010, 5h28

Comentários de leitores

14 comentários

Somos todos responsáveis

Tani Bottini (Delegado de Polícia Estadual)

A homologação do flagrante não é uma questão de confiar ou não no Delegado de Polícia. Primeiro devemos esclarecer que somente o Delegado de Polícia, legítima autoridade policial. poe lavrar um auto de prisão em flagrante delito, assim descabe o comentário do autor sobre confiar ou não nos demais agentes públicos (agentes penitenciários, carcereiros, etc...), porque estes não lavram auto de prisão em flagrante, pelo menos não em São Paulo.
Depois, o Delegado de Polícia faz uma apreciação jurídica dos fatos e lavrá o auto de prisão em flagrante encaminahndo todo o processado ao Poder Judiciário. Ao juiz cabe a relevante missão de analisar se foram cumpridas as formalidades legais da prisão e s eo fato s esubsume a alguma conduta penal.
Assim após do Delegado de Polícia, no calor dos fatos, fazer a primeira apreciação o juiz fará ou não a homologação do feito, segundo critérios objetivos,e não critérios de confiança ou desconfiança.
Muito me espanta a posição do Excelentíssimo Juiz , uma vez que os mais abalizados dodutrinadores já colocam que o juiz ao apreciar o Auto de Prisão em Flagrante torna-se a autoridade coatora após homologá-lo , assim nenhuma novidade há na decisão do Conselho Nacional de Justiça. E se assim não fosse, de que valia teria a homologação jurisdicional do auto lavrado pela autoridade policial?
No mais concordo que se fizessemos um mutirão constitucional nas prisões brasileiras descobriríamos que estamos em plena Idade Média, e que a dignidade da pessoa humana ainda é uma utopia.
Atenciosamente
Tani Bottini

Tu te tornas eternamente responsável pelo flagrante que homo

SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)

O MAGISTRADO QUE CONFECCIONOU ESSE ARTIGO JOCOSO, MOSTROU TÃO SOMENTE QUE O PODER PÚBLICO, EM SUA OMISSÃO NO QUE TOCA À CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS CONDIGNOS E ESPECIAIS PARA CADA TIPO DE AGENTE CRIMINOSO (HOMENS, MULHERES, ADOLESCENTES MASCULINOS E FEMININOS, EXCESSIVAMENTE PERIGOSOS, PERIGOROS E NÃO TANTO) É RESPONSÁVEL PELA CALAMIDADE QUE OBSERVAMOS EM TODOS OS PRESÍDIOS DO BRASIL. DA MESMA MANEIRA, COMO JUIZ, QUIS MOSTRAR QUE DELEGADOS, AGENTES PRISIONAIS, DIRETORES DE PRESÍDIOS SERIAM RESPONSÁVEIS PELAS CONDIÇÕES DESUMANAS DOS PRESOS. NÃO TANTO. QUEM TEM O PODER DE MANDAR PRENDER TEM A OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DOS DIREITOS HUMANOS DAQUELE AO QUAL TIROU A LIBERDADE. NO CASO, SE A JUÍZA APOSENTADA COMPULSORIAMENTE CONHECIA A SITUAÇÃO DA MENOR, POR CERTO DEVIA TER TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA QUE ELA FOSSE CONDUZIDA, SE FOSSE O CASO, PARA DEPENDÊNCIA ESPECIAL DESTINADA A ADOLESCENTES MULHERES, OU, EM ÚLTIMO CASO, PARA QUE A COLOCASSE EM LIBERDADE. O JUIZ PRECISA TER A SENSIBILIDADE E O ZELO PARA COM TODOS AQUELES DE QUEM RETIRA A LIBERDADE.VIVER A MAGISTRATUTA E O MINISTÉRIO PÚBLICO SIGNIFICA COLOCAR-SE NA SITUAÇÃO DO AGENTE, DITO CRIMINOSO, E NÃO ESQUECER QUE SE TRATA DE UM SER HUMANO, TAL COMO O MAGISTRADO O É. SERÁ QUE O JUIZ/A SENTIR-SE-IA CONFORTÁVEL NA SITUAÇÃO DA MENOR EM FOCO, NO PARÁ? NO DIA EM QUE JUÍZES E MEMBROS DO MP FOREM CAPAZES DE SE COLOCAR NA POSIÇÃO DAQUELE A QUEM ACUSAM, PRENDEM E CONDENAM, SERÁ MAIS FÁCIL FAZER JUSTIÇA.

Além de olvidar o documento falso, o autor errou juridicamen

Marcos Peroto (Delegado de Polícia Estadual)

Como já fizeram lembrar aqui - a omissão, ao que parece intencional, no artigo do autor, do enfrentamento da questão do uso de documento ideologicamente falso para tentar se defender e da situação de conhecedora da situação, e não por responsabilidade meramente objetiva - o autor erro ao dizer que não se devia mais 'homologar os flagrantes' por não haver cárceres adequados. Meritíssimo, se o auto de prisão em flagrante estiver formalmente correto, houver situaçao de flagrância e das respostas surgir fundada suspeita contra o autuado, deve-se homologá-lo sempre; daí, se não houver situação possível para o encarceramento, conceder ao autuado liberdade provisória - coisa bem distinta de não homologação. É, parece que também não dá para confiar na sapiência dos juízes....

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