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Propaganda antecipada

MPE é a favor de aplicação de multa ao PT

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral pela aplicação de multa e cassação do direito de transmissão do programa partidário do Partido dos Trabalhadores no primeiro semestre deste ano. As sanções foram pedidas pelo DEM e PSDB na representação. A alegação foi a de que a legenda usou a propaganda partidária de 10 de dezembro de 2009 para promover a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.

Os dois partidos sustentam que o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários de forma abusiva e ilegal. Além de discutir esses temas, fez, também, uma “comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias”, configurando propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.

Em seu parecer, o MPE afirma que a referida propaganda ultrapassou os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) sendo evidente a promoção pessoal de Dilma Rousseff, “notória candidata à presidência da República”.

O Diretório Nacional do PT de Dilma Rousseff afirmou, em sua defesa, que o conteúdo do programa não ultrapassou os limites de propaganda partidária. A representação será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral por causa do fim do mandato do então relator, Felix Fischer. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2010, 11h37

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