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Antecedentes na balança

MP vai insistir no exame da vida pregressa dos candidatos

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O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público vai continuar insistindo na tese do exame da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Segundo ele, durante o processo eleitoral de 2010, em todo o país, os procuradores eleitorais vão atuar “tentando fazer prevalecer a consideração dos antecedentes dos candidatos”. Roberto Gurgel participou, nesta quinta-feira (6/5), do Congresso Brasileiro sobre Direito Eleitoral “Eleições 2010, Perspectivas e Desafios”, que acontece em Brasília.

Em março deste ano, o Ministério Público fez uma reunião de todos os procuradores eleitorais do país, para planejar a sua atuação nas eleições de 2010. De acordo com o procurador geral, o MP decidiu insistir na cobrança da ficha limpa dos candidatos. “Nosso maior inconformismo é com a amplitude da presunção de inocência tal como foi defendida pelo STF”, disse. Para Roberto Gurgel, mesmo no campo penal, “o Supremo leva longe demais o princípio da presunção da inocência e isso coloca em risco a própria efetividade da tutela penal. Se temos esse obstáculo da presunção de inocência no campo penal, com muito mais razão sustentamos ser indevido transpor isso para o campo eleitoral”.

O exame da vida pregressa dos candidatos é objeto do projeto de lei 518/09, conhecido como “ficha limpa”, que provoca fortes debates no Congresso Nacional. De iniciativa popular, atualmente com cerca de 2 milhões de assinaturas, o projeto representa a vontade da população em ver na vida política somente aqueles que não respondem a processos na justiça. De acordo com o Procurador Geral da República, nos últimos anos tem aumentado muito a quantidade de políticos eleitos apesar de suas “longas folhas penais e de improbidade administrativa”.

“Na medida em que se renovam as legislaturas, temos assistido um crescimento muito significativo da demanda penal no STF, porque chegam ao Congresso Nacional parlamentares com inúmeras ações penais, inquéritos em cursos, que se deslocam para o Supremo”, disse Roberto Gurgel. Segundo ele, os números ainda estão sendo levantados, mas “há cerca de 8 anos, isso é responsável pelo Supremo ter mudado o perfil. Antes, o Supremo tinha uma atuação na área penal extremamente reduzida, e agora tem uma atuação tão intensa que levou até à previsão, em lei, da figura do juiz instrutor para auxiliar os ministros nesse volume imenso de matéria penal”. Gurgel disse ainda que a situação “vem entulhando a PGR de um volume significativo nesse sentido”. 

Roberto Gurgel disse ainda que, além da transferência de grande número de processos penais, dos tribunais para o STF, “o Ministério Público enfrenta crescentes dificuldades no Legislativo, porque o MP tem de promover ações penais e investigações envolvendo um número cada vez maior de parlamentares. O MP é uma instituição cada vez mais odiada no Legislativo e vão se multiplicando a cada dia as Iniciativas no sentido de podar atuações e prerrogativas do MP”. Para ele, a situação é compreensível porque há parlamentares sendo alvo dessas ações do MP. “Na medida em que tivermos uma composição mais adequada do Legislativo, evidentemente esse número de iniciativas seria menor e esse atrito das duas instituições também”.  

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2010, 15h55

Comentários de leitores

4 comentários

"Presunção de inocência é obstáculo"

phscanes (Advogado Autônomo - Financeiro)

Será que era essa o desejo dos que criaram o tão respeitoso MP, no formato tão eficiente e dotado de poderes para defesa da sociedade? Criar algo que trata princípios fundamentais da dignidade humana como obstáculos?
Me arrepiei ao sentir tão forte desprezo pela lei fundamental. Talvez isso explique a falta de foco na atuação contra políticos, parecida com perseguição e que estimula os políticos a criticar o MP, ao invés de temê-lo por sua defesa a princípios. Talvez explique o sensacionalismo no trato de questões penais, que tanto favorecem políticos inescrupulosos que buscam na atuação midiática do MP as sementes para leis contraditórias e desprovidas de critérios.

ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO

olhovivo (Outros)

Há uma maneira de a decisão do MPF prevalecer sobre a decisão do STF sobre a presunção de inocência: ler a CF de ponta-cabeça.

NÃO É MESMO?

Republicano (Professor)

O PROBLEMA, SENHOR PROCURADOR, É QUE O cnmp NÃO TEM DADO A DEVIDA ATENÇÃO AOS ABUSOS. dIZIAM NO PASSADO QUE ALGUNS GAECO COMPRARAM ATÉ MÁQUINAS DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. E AGORA, O SENHOR COMO TITULAR ÚNICO DA AÇÃO PENAL VAI AGIR? SENÃO, O JUDICIÁRIO, SEM RECEBER A AÇÃO, FICA AMORDAÇADO, NÃO É MESMO?

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