CNJ decide unir processos contra Sauáia

O Conselho Nacional de Justiça decidiu juntar todos os processos contra o juiz Abrão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís do Maranhão. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia já foi afastado do cargo pelo CNJ em novembro do ano passado. O caso ficará nas mãos do conselheiro Milton Nobre que deve apresentar um relatório sobre o caso no dia 18 de maio.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o objetivo de unir os processos é chegar a uma única pena. No processo julgado pelo CNJ, na última sessão plenária, o juiz condenou a Vasp a pagar R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada. O relator, conselheiro Jorge Hélio, sugeriu pena de censura ao juiz, que o impede de figurar em lista de promoção ou remoção por merecimento.

Os processos contra o juiz do Maranhão foram abertos após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no estado. A decisão do CNJ de afastar o juiz veio de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que processaram Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações.

Segundo o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, são graves os fatos apurados contra o juiz, que tem concedido indenizações altas em suas sentenças, por isso o ministro Cezar Peluso decidiu enviar todos os processos a um único relator para que o caso seja mais bem analisado.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão mantém mais de 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início de 2009 já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.