Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

União de sistemas

OAB-RS quer punir advogados em situação irregular

A partir da decisão de integrar os seus sistemas de dados, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul sugeriu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que ajude a detectar profissionais que atuam ilegalmente na advocacia.

Com a parceria, a OAB-RS quer punir com penas de suspensão e cancelamento da inscrição, os profissionais que estejam em situação irregular com a Ordem. Segundo o tesoureiro da seccional, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, que também coordena a área de Tecnologia da Informação da Ordem gaúcha, a medida possibilitará a atualização, em tempo real, das informações do cadastro da OAB-RS, permitindo ao TRT-4 a identificação imediata da situação cadastral do advogado perante a Entidade. “Nosso objetivo é garantir à sociedade a segurança em relação à prestação jurisdicional, não permitindo a atuação profissional do advogado em situação irregular”, declarou o tesoureiro.

O trabalho conjunto foi iniciado pelo TJ-RS e pelo TRF-4 e a integração dos sistemas já está em vias de homologação. A vice-presidente do TRT-4, Marina Helena Mallman, afirmou ser favorável à iniciativa. Segundo ela, é necessária tal preocupação da Ordem gaúcha. “Vamos estudar a proposta, juntamente com o setor de Tecnologia e Informática da OAB-RS e do TRT-4, para que possamos colocar em prática o projeto”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2010, 18h16

Comentários de leitores

3 comentários

OAB-RS pede ao TRT que ajude a detectar advogados em situaçã

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Concordo com o colega Citoyen. Onde já se viu isso, uma instituição séria como o TRT, sendo usado para fiscalizar e ser agente cobrador para a OAB dos advogados que estão em situação irregular naquele Estado. Claro que essa "situação irregular" se trata do não pagamento da anuidade na Ordem. Olha em que situação a OAB chegou! Fazem e desfazem no Brasil todo em cima dos Bacharéis, cerceando-os do direito de trabalhar decentemente, através desse vergonhoso EXAME DA OAB, e não consegue sequer identificar quais os "irregulares"? Ou até puni-los por estarem em débito com a instituição? Cadê o STJ com aquele julgamento a respeito do banimento do exame da ordem que estava em pauta e NÃO SE HOUVE MAIS FALAR? Claro, foi pedido vista por um determinado Ministro, que na verdade é a favor de que o exame seja mantido e com CERTEZA, ENGAVETOU O PROCESSO PARA QUE TODOS OS BRASILEIROS "CERCEADOS" ESQUEÇA.
E então vem a OAB e usa um órgão importante como o TRT para identificar "irregulares". ABSURDO! sE TAL INSTITUIÇÃO SE PREZAR A ISSO, PARABÉNS AOS MAGISTRADOS, pois assinaram um atestado de burrice e portanto não merecem estar ali, sentados e julgando causas dos cidadãos de bem.

ADVOGADOS IRREGULARES

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esta detecção deveria se estender a São Paulo.

EM BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Puxa, que desculpa mais esfarrapada e inadequada para um Tesoureiro da OAB!
Vejam só o que foi dito:
“Nosso objetivo é garantir à sociedade a segurança em relação à prestação jurisdicional, não permitindo a atuação profissional do advogado em situação irregular”, declarou o tesoureiro."
Ora, a prestação jurisdicional NÃO É incumbência do Advogado;
O Advogado só o é porque foi avaliado ou qualificado perante a OAB;
O fato de NÃO PAGAR a CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA NÃO TORNA o ADVOGADO INCOMPETENTE e, além do mais, a questão do PAGAMENTO, que diz respeito à INADIMPLÊNCIA, se resolve pelos mecanismos próprios de cobrança!
"Mutatis mutandis", se considerarmos as decisões dos Tribunais Superiores em matéria de débitos do CLIENTE com as prestadoras do serviço público, certamente se verá que o JUDICIÁRIO TEM REPELIDO esses processos de "chantagem administrativa", que se tipificam pelo impedimento ao exercício funcional ou ao funcionamento de um serviço indispensável, pelo fato INADIMPLÊNCIA.
Se o Advogado está INADIMPLENTE, o que a OAB deveria fazer é EXECUTAR a DÍVIDA e COBRÁ-LA pelos devido processo legal, SEM CHANTAGEM, SEM COAÇÃO de IMPEDIMENTO do EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Aliás, se for impedido de exercer suas atividades, aí sim NÃO TERÁ o PROFISSIONAL CAPACIDADE de PAGAR o que DEVE À OAB!
Assim, CRIATIVIDADE, COLEGAS, porque bem estamos precisando disso, para nos REVALORIZAR e SERMOS REVALORIZADOS!

Comentários encerrados em 13/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.