Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Nardoni

Justiça não pode ser substituída por linchamento

Durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Carolina Jatobá pela morte da menina Isabela, recentemente, o advogado de defesa Roberto Podval sofreu com o clamor popular por Justiça. A multidão que acompanhava o júri na porta do Fórum de Santana chegou a agredi-lo por conta de seu trabalho em defesa do casal. Depois da decisão da Justiça pela condenação do casal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa pede atenção para que o Poder Judiciário não seja substituído pelo linchamento.

Em carta, o IDDD afirma que a espetacularização do ato acabou por incitar a população a agredir tanto Podval, quanto seus colegas Paula Indalecio, Roselle Soglio e Marcelo Raffaini, “que defendiam com empenho e vigor seus constituintes”. “A transformação em vilão de quem exerce, com acuidade, o direito de defesa de cidadãos, colaborando, de forma indispensável para a realização da Justiça, põe em risco a estrutura do Estado Democrático de Direito, substituindo o Poder Judiciário pelo linchamento”, diz o IDDD.

Leia a nota:

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa pede a atenção da sociedade para o desvio do foco que se operou no julgamento do casal acusado de matar Isabella Nardoni. A espetacularização do ato acabou por incitar a massa a agredir o advogado Roberto Podval e seus colegas Paula Indalecio, Roselle Soglio e Marcelo Raffaini, que defendiam com empenho e vigor seus constituintes.

A transformação em vilão de quem exerce, com acuidade, o direito de defesa de cidadãos, colaborando, de forma indispensável para a realização da Justiça, põe em risco a estrutura do Estado Democrático de Direito, substituindo o Poder Judiciário pelo linchamento. A agressão contra os advogados atingiu o Direito de Defesa, e merece repúdio. O IDDD, ao tempo em que se solidariza com os patronos que foram vítimas dessa agressão, pede que as autoridades constituídas cuidem de proteger os advogados da turba e de quem a açula.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2010, 15h31

Comentários de leitores

2 comentários

Polícia

Talison Motta Ramos (Estudante de Direito)

E para isso deveria ter sido solicitado um aparato policial para conter o avanço da multidão desenfreada... quem não previu esse balbúrdia?

Benevolência

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Na verdade, as pessoas que cabem a aplicação da Lei são benevolentes.
Ora, entendo que as pessoas podem se manifestar a favor ou contra a condenação de determinado réu.
Agora, ofender, agredir, insultar, ameaçar, etc. o defensor do réu, resolve-se com a prisão em flagrante dos ofensores. Se houver situações como a que aconteceu no caso Nardoni e a polícia e até mesmo o advogado tiverem posturas diferente, ou seja, de não aceitar nenhum tipo de agressão, as coisas mudam.
No Brasil, há uma certa cultura do tudo pode. Faça o que quiser que nada acontecerá, ou provavelmente não acontecerá.
Pq será que as pessoas agiram como agiram contra o advogado de defesa? Pq sabem que não iria acontecer nada.
Se um policial (aí tem que ter "peito") prende em flagrante quem continuar a insultar o defensor, os atos ilegais não se repetem.

Comentários encerrados em 13/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.