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Liberdade de imprensa

Debatedores defendem autorregulação da imprensa

A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados. O assunto foi debatido nesta terça-feira (4/5) na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, promovida pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril,acredita que a autorregulação deve ser feita urgentemente, pois ela - e não a lei - deve definir os rituais de conduta dos jornalistas. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)  criticou as “interferências externas” na imprensa e defendeu a autorregulamentação. Paulo Delgado (PT-MG) disse que a autorregulação deve ser resultado de debates entre a própria imprensa e seus usuários, sem a interferência do Estado.

Direito consolidado
Na opinião do jornalista e professor da USP, Eugênio Bucci, a imprensa deve se manifestar sem qualquer tipo de controle prévio do Estado, e cabe aos órgãos de comunicação responder posteriormente pelo que veiculam. Bucci entende que a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que preceder os outros direitos.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a imprensa livre e o Poder Legislativo soberano são dois suportes da democracia. "Em resposta a jornalistas, Temer disse não ser necessário os candidatos à Presidência da República firmarem compromisso com a liberdade de imprensa, pois esse princípio é garantido pela Constituição Federal.

Controle do jornalismo
Apesar do reconhecimento da liberdade de imprensa como direito consolidado, o representante do Grupo Abril na conferência, Sidnei Basile, alertou para possíveis atos de cerceamento ao jornalismo. Ele criticou, por exemplo, as diretrizes resultantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de dezembro de 2009 em Brasília. O governo propôs, no encontro, medidas como auditoria em todas as emissoras de TV e criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática. Para o representante do Grupo Abril, essas propostas visam a controlar a atividade jornalística.

"A Lei de Imprensa não existe mais. Não há como fazer a revisão do regime de plena liberdade de imprensa que existe entre nós. Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, mas a imprensa que fiscaliza o Estado", disse Basile, A Lei de Imprensa foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado José Genoíno (PT-SP) minimizou as críticas de Basile e disse que as diretrizes da Conferência de Comunicação não colocam em risco a liberdade de imprensa. Segundo ele, os documentos resultantes do encontro "não têm poder de fogo". As informações são da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2010, 1h35

Comentários de leitores

2 comentários

Autorregulação da imprensa...

Zerlottini (Outros)

Isso é dourar a pílula para censura. Já que é para censurar, por que não "autorregular" as novelas da Globo? A única coisa que falta é sexo explícito - porque os inuendos, há-os de todos os jeitos. E isso, a partir das 15 horas, quando começa o "horário" de novelas da "Vênus platinada". Por que não "autorregular" a inteligência (ou falta de) dos apresentadores? O tal de BBB é uma putaria franciscana, disfarçada em programa de "reality show". O Faustão, por exemplo, é um sujeito que deveria ser candidato ao Prêmio Nobel de Física, no capítulo de "Transmutação da Matéria". Enquanto cientistas no mundo todo gastam MILHÕES de dólares para conseguir um acelerador de partículas, reatores, etc., ele consegue, com um microfone e meia dúzia de câmeras transformar o domingo numa MERDA total!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Liberdade seletiva !

RASimões (Outros)

Bom, essa história de direito absoluto não existe entre humanos. Autorregulação é outro papo furado. Quando, caras pálidas, esses que invocam direito absoluto para suas atividades particulares vão se autorregular. Baita contradição. E, ademais, como dizia Cláudio Abramo, essa conversa de liberdade de imprensa só existe para os donos dos jornalões e tevezonas. Qualquer pobre mortal do jornalista que não seguir a linha editorial do seu patrão e tentar vez por outra usar dessa hipócrita e alegada liberdade estará sumariamente demitido. Ou não é assim que acontece com frequência nas dentro das chefias de redação dessas mídias falaciosas ? Não mais suporto o lenga-lenga dessas mentiras proclamando liberdades seletivas ! Ufa !!!!!

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