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Nova gestão

Novo presidente da Conamp critica o Congresso

César Bechara Nader Mattar Júnior presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 03/05/2010 - ASCOM/Governo do Pará

César Mattar Jr. tomou posse, na sexta-feira (30/4), como presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em seu discurso, criticou as tentativas do Congresso Nacional de diminuir os poderes do MP e o impedimento da candidatura de promotores ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, em sete estados do país.

Ao defender o combate efetivo aos ataques sofridos por promotores e procuradores em todo o país, o presidente da Conamp disse que a ofensiva se deve à firme atuação do Ministério Público na defesa do cumprimento das leis em favor da sociedade. "Tais assaques não partem de poderes ou de instituições, mas de parcelas deles, privilegiadas pela improbidade administrativa e que insistem em caminhar na contracorrente da história, preferindo permanecer surdas ao clamor das ruas e cegas às mazelas ocasionadas."

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que participou da cerimôniam afirmou que mesmo com as iniciativas de intimidação ao MP, a atuação de promotores e procuradores deve ser mantida. "O Ministério Público não se intimida e nem se intimidará jamais!"

Duras críticas de César Mattar também se dirigiram às tentativas, no Congresso Nacional, de diminuição dos poderes do MP. Entre os projetos em tramitação está o 267/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem com má-fé, intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. "Não se pode aceitar que, casuisticamente, este ou aquele parlamentar que se veja afligido pela atuação constitucional do Ministério Público, pretenda estabelecer regras punitivas de exceção, ao arrepio e em afronta aos mecanismos de controle por ele próprio consignados na Lex Mater, enquanto integrante do Legislativo."

Na opinião do ex-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, que passou o cargo a César, as propostas legislativas contrárias ao MP prejudicam principalmente a sociedade. "Somente a resistência teratológica de pessoas com aversão a liberdades históricas explica o assombroso número superior a mil proposições contrárias ao interesse institucional, que, antes de nos prejudicar, exterminam os sonhos de um povo sofrido", alertou Cosenzo.

O presidente da Conamp criticou ainda o impedimento, em sete estados do país, da candidatura de promotores ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. "Nos estados onde o acesso pleno está há tempos sedimentado, não se perquire sobre a instância de atuação deste ou daquele membro. Cumpridos os requisitos, estabelece-se quem tem méritos e força política, seja ele promotor ou procurador. Como defensores intransigentes do regime democrático e representativo, outra não deve ser a bandeira."

Confira a composição da nova diretoria

Diretoria:
- Presidente: César Bechara Nader Mattar Júnior (PA)
- 1° Vice-Presidente: João Arlindo Corrêa Neto (PB)
- 2° Vice-Presidente: Lauro Machado Nogueira (GO)
- Secretário-Geral: Marcelo Lemos Dornelles (RS)

Conselho Fiscal:
- Presidente: Almiro Gonçalves da Rocha (ES)
- Vice-Presidente: Manuel Pinheiro Freitas (CE)
- Secretário: José Silvério Perdigão de Oliveira (MG)
- Membro: Jânio Peregrino Braga (BA)
- Membro: Ricardo Coelho de Carvalho (AC)

Diretores Regionais:
- Região Norte: Carlos Fábio Braga (AM)
- Região Nordeste: Rinaldo Reis Lima (RN)
- Região Centro-Oeste: Humberto Lapa Ferri (MS)
- Região Sul: Wanderlei Carvalho da Silva (PR)
- Região Sudeste: Rômulo de Carvalho Ferraz (MG)

Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp.

[Foto: ASCOM/Governo do Pará]

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2010, 5h00

Comentários de leitores

2 comentários

Hipócritas

Contestador (Estudante de Direito)

Hipócritas que se escondem atrás do desbotado discurso da intimidação.
O que voces querem é o direito de ser irresponsável.
Duvido que um promotor que promove justiça esteja preocupado com a Lei Maluf.
Mas com certeza todos os promotores de acusação e de mídia estão.

...preocupados com a sociedade???

Rolando Caio Brasil (Estudante de Direito)

Será que está de fato preocupada com a sociedade?? Ou é um pretexto para conservar o "status quo" de um poder ilimitado. Atuação com abuso de poder e perseguição política revela-se, a toda evidência, contrária à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, aos princípios da Administração Pública e, por conseguinte, é caracterizadora de ato de improbidade. Isso tem vindo a tona com muita frequência no âmbito interno do Ministério Público, praticados pelos seus próprios membros. É próprio do Estado Democrático de Direito que todos estejam submetidos a lei, não só os membros do legislativo ou qualquer outro agente público, mas também os membros do Ministério Público. Assim é difícil acolher esse argumento de que a Conamp está efetivamente preocupada com a sociedade.

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