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Cela superlotada

STJ impede pagamento de indenização a preso

O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão que determinou o pagamento de R$ 3 mil, por mês, como forma de indenizar um preso por estar em cela superlotada, em condições degradantes. O relator, ministro Herman Benjamin, criticou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao dizer que a necessidade é de construção de novas vagas e reforma dos presídios existentes. O pagamento de indenização aos presos não resolverá o problema, concluiu.

Para o ministro, que foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Turma, a decisão da corte estadual partiu de duas premissas equivocadas: de que a indenização teria função pedagógica para as autoridades e de que é preciso compensar o preso por seu sofrimento. Ele entende como uma contradição obrigar o estado a pagar pelo sofrimento de um preso, já que “os recursos estarão muito mais parcos do que já estão, comprometendo ainda mais a manutenção das condições atuais”. Pela decisão de segunda instância, o preso receberia o valor até o final do cumprimento de sua pena.

Benjamin diz que não cabe ao governo o papel de segurador universal. “Não faz o menor sentido tirar verbas do caixa do estado para dar a cada presidiário que se sentir desconfortado em seu ambiente prisional”.

Os desembargadores do TJ-MS entenderam que o governo do estado teve uma conduta culposa. Para eles, ficou “demonstrado que os problemas de superlotação e de falta de condições mínimas de saúde e higiene do estabelecimento penal não foram sanados, após o decurso de um lapso quando da formalização do laudo de vigilância sanitária, está devidamente comprovada a conduta omissiva culposa do estado (culpa administrativa)”.

O governo sul-mato-grossense recorreu ao STJ, alegando que o pagamento da indenização não iria “melhorar as condições do estabelecimento prisional ou contribuir para resolver o problema da superlotação carcerária”. O estado também argumentou que não dispõe de recursos públicos para ampliar os presídios e que isso não pode ser caracterizado como “ilicitude ou negligência”.

Honorários e defensoria
Em seu voto, o ministro Herman Benjamin concluiu que a Defensoria Pública, que representou o detento, não tem direito a honorários advocatícios. Para o relator, a Defensoria Pública estadual parece “estar canalizando sua energia para áreas menos efetivas do que o devido acompanhamento da progressão de regime, no âmbito individual, e o controle da malversação de investimentos no setor carcerário, no âmbito coletivo”. O magistrado sugeriu o ajuizamento de Ação Civil Pública para dar uma solução “global e definitiva” ao problema da superlotação carcerária. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 962.934

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2010, 11h42

Comentários de leitores

2 comentários

dizer o direito, "pero no mucho"...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Já se comentou aqui sobre a miséria do Judiciário: ver a floresta e não ver a árvore.É o caso desse julgamento: disse que é verdade que as condições dos presídios são lamentáveis, mas, pasmem, não reconheceu o direito de quem suporta tais condições (e, pois, tem negado seu direito a tão somente cumprir uma pena e não a sofres as tais mazelas)de receber uma indenização pelo descalabro da situação. Isto é, o preso é relegado a uma condição de desumanidade e vem o Sr. Juiz dizer que, sim, é desumana a condição, mas não se resolve isso dando-lhe uma indenização. Em outras palavras, tal decisão está aprovando aquel'outra, da Juíza de BELEM (se não me engana a memória) que mandou botar numa cela cheia de homens uma menina, ou mulher, não importa sua idade...Vale dizer, se os presos morrem nas celas, seja por que motivo for, não cabe nenhuma responsabilização ao ESTADO, já que somente se poderá resolver o problema como UM TODO e não em sua particularidade, e, por favor, não me tragam mais problemas desse tipo, o que eu gosto mesmo é de dissertar sobre a distinção entre o instituto da hipoteca e o da anticrese.... Ora, começa com condenações dessas (muito louvável as decisões anteriores que concederam a referida indenização), e, posteriormente, a DETERMINAÇÃO AO ESTADO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR OS PRESÍDIOS VIÁVEIS. Não tem sentido fazer METRO sper elegante e confortável, rodovias maravilhosas, brigar para manter paisagens parsadisíacas, se, nas prisões, seres humanos agonizam em condições tais e quais àquelas deferidas aos judeus nos GULAGS da Segunda Guerra....Senor Juiz, modifique esse seu pensar. A JUSTIÇA é mais do que um CARGO DE JUIZ OU DE DESEMBARGADOR...

INDENIZAÇÃO PARA CRIMINOSOS

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

É inacreditável a inversão de valores no Brasil, ou seja, como tem hipócritas em todos os meios, notadamente no âmbito do Judiciário. O preso que não quiser dormir em pé, coçar a genitália alheia pensando que é a sua, etc. simplesmente não cometa crime algum. E se a juizada do Mato Grosso esta com pena, que "adote" cada magistrado um "coitadinho" e o coloque num berço esplêndido dentro de suas respectivas casas, de preferência para dormir com seus filhos ou netos. Quem devia ser indenizada pelos criminosos é a sociedade e que esses togadinhos lembrem-se disso antes de fazer caridade com chapéu alheio. Só faltava isso: o miserável que matou um pai de família ainda teria que ser indenizado por essa mesma família (via impostos) para ter vida confortável na cadeia. Mas que país é este?

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