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Sociedade fraca

Os perigos da judicialização da politica

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Em 1745, o todo-poderoso Frederico II, rei da Prússia, mandara construir o famoso castelo de Sans-Souci, que ficaria pronto dois anos depois. Déspota esclarecido, amigo de escritores e artistas, tinha Voltaire como um dos que mais conhecidos que frequentam sua residência.

Um de seus áulicos, porém, mais arbitrário do que o governante a quem servia, ainda que sem as mesmas luzes, queria espantar para longe da vizinhança do belo castelo um modesto moleiro, para que o pequeno empresário e seu moinho não ofendessem a bela paisagem que cercava a construção. Apesar das ameaças do representante de Frederico II, o moleiro permaneceu irredutível e não mostrava temer as ameaças.

A querela chega aos ouvidos de Frederico II e o monarca resolve conversar com aquele homem que lhe parece tão corajoso. Pergunta-lhe qual o motivo de ele não ter medo de ninguém, nem do rei. A resposta do moleiro foi resumida em frase que se tornou célebre, depois frequentemente invocada em situações em que o Judiciário é chamado a limitar o poder dos governantes: “ainda há juízes em Berlim”. Se necessário ele lutaria contra o rei na Justiça. E um juiz teria que amparar sua decisão em lei que obrigasse o moleiro a se mudar dali. Frederico era poderoso, mas não era burro. E o moleiro continuou onde estava. O episódio passou à posteridade transfigurado na literatura, tendo inspirado o escritor francês François Guillaume Jean Stanilas Andrieux a escrever o conto O Moleiro de Sans-Souci.

Gosto de pensar que essa história é reveladora da importância da consciência cidadã e que se temos juízes no Brasil, e temos, é porque temos muitos moleiros.

Essa confiança nas instituições, no Estado e nos seus Poderes é determinante para o progresso de uma nação. Por isso que quando um dos poderes mostra-se hipertrofiado, o que causa invariavelmente um desequilíbrio, temos de refletir sobre as causas. Atualmente o Poder Judiciário vive esse momento, tanto que temos o ativismo e a judicialização presentes e com reflexos na jurisdição.

Mas o que é jurisdição? Bem a jurisdição, palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer), teria surgido da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos.

Por isso o Estado chamando para si o dever de manter harmônico e estável o equilíbrio da sociedade em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça [1], isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal [2], uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais.

Reconhecendo a necessidade de um provimento desinteressado e imparcial, o Estado, mesmo sendo o titular do direito e detentor da pretensão punitiva, autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto, assim, por intermédio do Poder Judiciário, busca-se, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso, está ai o conceito de jurisdição, ou no mínimo uma forma singela de comprendê-la.

Alguns doutrinadores importantes a definem jurisdição como sendo uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.

Em outras palavras, seria através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial.

A jurisdição, que nasceu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvida em um conflito, o que poderia levar a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos, pode estar a viver um momento singular, pois há quem afirme [3] que a partir da transição política no Brasil, com o fim da ditadura militar e com o advento da nova constituição aumentou a presença do Poder Judiciário, seus rituais e dos seus agentes no cotidiano da sociedade brasileira, com reflexões na própria democracia.

É exatamente sobre esse aumento crescente da presença do Poder Judiciário em questões sociais, abandonando progressivamente o cânon que lhe vinha de décadas de positivismo político kelseniano que passo a refletir. Sobre a jurisdição em tempos de ativismo judicial e de judicialização da política e convido o generoso leitor a acompanhar criticamente as opiniões e dúvidas que o texto apresentará.

É inegável que no exercício necessário da jurisdição a visibilidade do Poder Judiciário tem aumentado enormemente nas últimas duas décadas, mas esse aumento de visibilidade e até de protagonismo vem acompanhado de dúvidas sobre o quanto o chamado ativismo [4] é válido, legitimo e elemento positivo para o fortalecimento da democracia e para o amadurecimento das instituições, afinal tudo que é demais não é bom.

Se na antiguidade o direito confundia-se com regras de moral, religião e convivência. Não se podiam perceber nitidamente quaisquer subdivisões das normas sociais, entre as quais estava o Direito, gradativamente foram-se isolando as normas jurídicas e, exclusivamente com elas, construíram-se os sistemas jurídicos positivos.

O professor Arruda Alvim [5] afirma que antes dessa evolução, por estarem amalgamadas as normas do ordenamento jurídico com outras regras sociais, também a posição do Juiz era confusa, tanto que nos primórdios das sociedades a autoridade jurisdicional não era exercida por uma pessoa que tivesse exclusivamente essa função.

Juntamente com a função exclusiva de dizer o direito, através da qual se busca a aplicação imparcial da lei, os juízes, ou a função jurisdicional exercida, passaram a ser protegidos com garantias de ordem pessoal e funcional que asseguram a liberdade do juiz [6] e a segurança da própria sociedade.

Mas essas garantias que, em minha opinião, retiram legitimidade do ativismo e da judicialização, pois as garantias constitucionais dos magistrados existem e são necessárias para que o Poder Judiciário possa cumprir as funções constitucionais, aí se justifica a (i) vitaliciedade, a (ii) inamovibilidade e a (iii) irredutibilidade de vencimentos, e não para o crescente envolvimento com questões sociais e políticas.

Essas garantias asseguram a independência funcional do magistrado, sobretudo, em relação ao Poder Executivo, tanto que a advertência de Pedro Lessa, feita em 1915, permanece atual: "Importa garantir o Poder Judiciário, defendendo-o da pressão, das usurpações e da influência dos outros poderes políticos. Para isso é mister organizar de tal modo a magistratura, que, em vez de ficar dependente do Poder Executivo, constitua ela um freio a esse poder" [7].

As garantias constitucionais dos juízes — a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos — são garantias da própria sociedade e devem ser consideradas cláusulas pétreas, não podendo ser alteradas por meio de emenda constitucional. Estão, portanto, subtraídas da área de incidência do poder reformador e tendo os magistrados tais garantias não é razoável que possam valer-se delas para interferir nas políticas públicas e na vontade popular.

Portanto as garantias fundamentais da magistratura são validas no contexto da tripartição dos poderes, que nada mais significa do que a tripartição de funções, um critério orgânico representativo da impenetrabilidade de um poder no outro, assegurando-se a plenitude e a pureza do exercício de cada função [8].

Se na antiguidade o fundamento da ordem jurídica e da própria realização da Justiça era o rei [9] modernamente o fundamento sobre o qual se assenta o Direito reside na vontade do povo, assim a justiça deve ser feita em nome da república, governada por leis elaboradas por mandatários do povo, eleitos para isso. O processo eleitoral é elemento político fundamental.

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 é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2010, 8h58

Comentários de leitores

2 comentários

SUSPEITO DESSA MATÉRIA...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

O Estado Democratico de DIREITO tem como base mediador e direcionador o PODER JUDICIARIO, bem como na ditadura o Ditador e no regime militar o General.
*
A justiça é do povo para o povo e o MINISTERIO PUBLICO como advogado e guardião dos direitos constitucionais, principalmente daqueles que resguardam a traquilidade da cidadania e a estabilidade social.
*
Essa BADERNA judica, impetrada por corruptos que enchertaram a constituição nas suas reformas em especial a de 1988, dilaceraram a estrutura dos poderes em especial o a do Judiciario.
*
Afinal o que somos !? - Confederados ou Federados, ja perceberam que misturaram os poderes e as normas, numa trama diabolica, em que um analfabeto eleito Governador ou Prefeito,por decreto extingue uma norma e até mesmo uma lei e cria até sumula vinculante - UM ABSURDO - que só se permite em Poder Judiciario completamente CORRUPTO e CONTAMINADO, sem força sem autoridade, completamente VENDIDO E VENDENDO SENTENÇAS por qualquer merreca IMPUNEMENTE.
*
O ESATADO DEMOCRATICO DE DIREITO tem que ser LITERALMENTE DOMINADO pelos preceitos constitucionais que OBRIGATÓRIAMENTE tem que ser guardado pelos MINISTERIOS PUBLICO com todo poder e ingerencia.
*
O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente. Não há valores definidos,não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação !!!

excelente artigo

aacc (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Excelente artigo. Muito embora seja eu obrigado, por lei, a manejar instrumentos que judicializem decisões politico-administrativas, reconheço que este não é o melhor método. O Povo, titular e senhor do Poder, é quem deve adotar as medidas que entender pertinentes ao caso, sobrretudo quando escolhe seus representantes. Acho que medidas contestórias de decisões politico-administrativas devem ser adotadas, á semelhança do direito penal, como última medida. De outro lado, é preciso restabelecer que o Governo não é dos bacharéis, nem das instituições muito menos dos juízes. O Poder é do Povo e pelo Povo; isto é, da sociedade civil e, portanto, deve ela ser chamada à responsabilidade.Adite-se a isso que devemos nós, juizes, advogados, defensores, promotores deixar de lado a imagem (mal intencionada) de que somos messias,iluminados ou salvadores da pátria. E tudo isso sem voto, sem mandato e sem recall.
Uma das versões pela qual o Estado cuminsta caiu, segundo se diz, é porque elke não pode tudo, especialmente políticas sociais. Como o Estado-Juridição tudo poderá?
Abraços.

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