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Novo instituto

ILADDD busca soluções para Justiça na América Latina

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena Vieira participou do encontro de três dias em Bogotá que criou o grupo Iniciativas Latino-Americanas em Direito, Democracia e Desenvolvimento (ILADDD). O objetivo do instituto é pensar os desafios da Justiça no continente americano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o professor falou sobre autoritarismo e “hiperpresidencialismo”.

Leia a entrevista:

'Presidente forte ameaça democracia''

A vocação do povo para ignorar as leis, o gosto por redigir belas Constituições que ficam nas estantes, os regimes de presidentes fortes e Legislativos fracos estão presentes, hoje, em praticamente todos os países da América Latina. A tudo isso vem se somando um autoritarismo que ameaça destruir as democracias com ajuda das próprias normas legais. Avaliando esse problema comum da região, um grupo de juristas se reuniu em Bogotá, na Colômbia, e decidiu criar um instituto para "pensar" os desafios da Justiça em nível continental - exatamente como a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) vem fazendo, na área econômica, há mais de quatro décadas.

"Queremos descobrir formas de aumentar o respeito às leis. De dar respostas a fenômenos como o hiperpresidencialismo", explica Oscar Vilhena Vieira, professor de direito da FGV, que participou do encontro de três dias em que se criou o ILADDD - Iniciativas Latino-Americanas em Direito, Democracia e Desenvolvimento. Com ele foram os professores Ronaldo Macedo Jr. e Luciana Gross Cunha, também da FGV. O primeiro encontro do grupo deve ser no Brasil, em data a definir. E um dos primeiros temas dessa "Cepal do Direito" é criar formas de defesa da democracia. "Pois o que se tem é um persistente processo de erosão de garantias constitucionais."

Por que surgiu o ILADDD e como vai funcionar?
A ideia apareceu no ano passado em Buenos Aires, num encontro de juristas. Falávamos de problemas comuns da Justiça em toda a América Latina - a ineficácia das leis na vida prática, o superpresidencialismo, a fraqueza dos Legislativos. Concluímos que é preciso discutir tudo isso como fenômeno continental. Assim como a Cepal produziu documentos para entender o subdesenvolvimento, queremos produzir outros para entender os desafios do direito na região.

E quais desafios virão primeiro?
Na área constitucional, nossos países convivem com uma alta concentração de poderes no Executivo e com Legislativos fracos. Na teoria, temos belas Constituições. Na prática, máquinas políticas que preservam o poder de elites arcaicas. Mas há também questões estruturais: como harmonizar desenvolvimento com igualdade social e equilíbrio ecológico? Como enfrentar a violência do narcotráfico e, ao mesmo tempo, conter a violência do Estado? Como lidar com a cultura, tão generalizada entre nós, de descumprimento da lei?

Há alguma intenção de confrontar o autoritarismo que se fortalece em alguns países, como Venezuela, Argentina ou Bolívia?
A iniciativa está ligada, é claro, às constantes ameaças à democracia e ao Estado de Direito. Se no passado elas vinham dos quartéis, no presente elas decorrem sobretudo do hiperpresidencialismo, seja de esquerda, como na Venezuela, ou de direita, como na Colômbia.

Por que o hiperpresidencialismo se fortaleceu na região?
Sob a justificativa de combate à guerrilha, ou ao subdesenvolvimento, as Constituições foram sendo reformadas, para retirar obstáculos à ação dos presidentes. Mas em alguns países, como Brasil e Colômbia, o Judiciário ocupou uma esfera desse espaço deixado pelos Legislativos, criando um certo regime de freios e contrapesos.

Há quem diga que o golpe militar virou velharia.
De fato, hoje o processo de concentração de poderes não segue a lógica do mero golpe de Estado, como no século passado. O que se tem é um persistente processo de erosão de garantias constitucionais.

Como se dá essa erosão?
Com a restrição aos meios de comunicação, por exemplo. E o controle de organizações da sociedade civil, restringindo seu acesso a fundos do exterior. Também a supressão de garantias dos magistrados. Governantes com viés autoritário têm insistido na ideia de que a democracia constitucional é um obstáculo ao enfrentamento dos principais problemas da região, como a pobreza, as diferenças sociais, a violência. Reagir apenas ideologicamente a esses avanços nos parece insuficiente. É necessário aperfeiçoar as instituições democráticas, para que possam oferecer respostas materiais à sociedade.

Os Judiciários até se saíram bem em recentes desafios como em Honduras e na Colômbia.
É que estamos amadurecendo nossa democracia. No caso hondurenho, Manuel Zelaya tentou enfrentar a Corte Suprema, mas ao final o direito prevaleceu, com nova eleição e um presidente legalmente empossado. Na Colômbia, Álvaro Uribe, com índices semelhantes aos de Lula , recebeu um "não" dos magistrados para seu terceiro mandato e se submeteu. Mas, veja, o problema é que a Justiça não faz nada sozinha. Precisa ter respaldo da população.

Mas a Justiça, aqui no Brasil, tem sido cobrada por estar politizada. É uma cobrança justa?
O que chamamos de politização do Judiciário não é o fato de pessoas se filiarem a partidos ou tomarem decisões tendenciosas. É o Judiciário ocupar-se de questões que são sérias, que vão impactar a sociedade, mas caberiam a órgãos políticos. Temos assistido a uma transferência de poderes para os tribunais.

Pode dar exemplos dessa transferência?
A questão das células-tronco, decidida em última instância pelo Supremo Tribunal Federal. A questão do controle das armas. A das cotas. Há questões políticas, que deveriam ser enfrentadas pelo governo ou pelo Legislativo - coisas como a Lei da Anistia, as reservas indígenas, o destino de Cesare Battisti. Mas veja, não é o Supremo que usurpa o poder dos demais. A Constituição é que lhe dá uma quantidade tão grande de competências que ele se transforma num tribunal de pequenas causas políticas. Como ele não é eleito, não precisa ter medo de perder votos, vai assumindo... Mas, como dizia Montesquieu, até a virtude precisa de limites.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2010, 11h54

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