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Debates trabalhistas

Conamat aborda precarização de direitos

Reunidos em Brasília, no 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho XV (Conamat), os juízes do Trabalho abordaram os efeitos da crise financeira mundial e a precarização de direitos. O desemprego e a recessão econômica foram apontados como consequências que atingem diretamente a classe trabalhadora.

De acordo com a coordenadora da comissão organizadora do 15º Conamat, Carla Reita Faria Leal, o evento teve mais de 800 inscritos. “Entre associados, não associados e estudantes; as plenárias estiveram cheias, com a participação efetiva dos congressistas”, disse.

“Foi enaltecido aqui o avanço que a Justiça do Trabalho teve ao reconhecer a necessidade de intervenção sindical prévia às demissões em massa. Essa novidade chegou ao Brasil por conta da crise e é um novo paradigma que se abre para o enfrentamento desses efeitos, dos ciclos de deficiência funcional do capitalismo”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves.  

Ele ainda relembrou que os juízes devem Constituição Federal, que prioriza a dignidade e a valorização do trabalho. “São valores que temos que perseguir. Compreendemos a precarização e outras manifestações de relações informais como meios de não se atingir o que a Constituição deseja”. Para ele, o trabalho informal “não conduzirá a sociedade brasileira a uma condição socialmente mais justa e de progresso. É por isso que a posição que temos tirado nos sucessivos congressos, e neste, especialmente, também é contra a precarização do trabalho”.

Teses aprovadas
A assembleia geral da Anamatra aprovou hoje, no encerramento do 15º Conamat, 46 teses. Algumas propostas enunciam posições já defendidas pela Associação como o fim do imposto sindical, as mudanças no arredondamento do quinto constitucional e da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.

A Anamatra recebeu 69 teses para o evento, sendo que 52 foram submetidas à plenária de hoje. “Essas teses passaram por uma comissão científica, que fez análise de pertinência temática; depois elas passaram pelo crivo das comissões e a assembleia geral, digamos, faz essa última peneira, que é verificar as teses que vão, efetivamente, expressar aquilo que a Anamatra pensa; aquilo que os juízes do trabalho do Brasil pensam; que é o que a entidade vai defender como norte para a sua atuação política e jurisdicional”, explicou  Carla Reita Faria Leal

Os membros da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) foram os que mais enviaram propostas para o evento – 14 teses ao todo, sendo 11 delas aprovadas pela assembleia geral. Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamat.


 

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2010, 13h51

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