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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Foi destaque na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo a guerra pré-eleitoral. O Diretório Nacional petista entrou com duas representações contra o PSDB na Justiça Eleitoral por conta do site Gente que Mente, criado e abastecido por tucanos desde junho de 2009. O partido de José Serra, pré-candidato à presidência, também decidiu ingressar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. DEM, PSDB e PPS vão questionar o pronunciamento de Lula em cadeia nacional sobre o Dia do Trabalho. Para os três partidos, o presidente fez uma defesa pública da candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto. Clique aqui e leia mais na ConJur.


Acesso restrito
O Ministério Público não pode requerer, sem autorização judicial, dados fiscais de doadores de campanha eleitoral. Esse entendimento foi aprovado em sessão do TSE, na quinta (29/4). De acordo com O Globo, a decisão não impede o MP de acionar a Receita Federal para saber se uma determinada empresa ultrapassou ou não o limite legal das doações.


Bens bloqueados
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado distrital Júnior Brunelli (PSC) e da atual deputada distrital Eurides Brito (PMDB), informou O Globo. Ambos são investigados no chamado escândalo do mensalão do DEM. Os dois são acusados de participar no esquema de distribuição de propina. Brunetti teria recebido, de 2006 a 2009, um total de R$ 5,5 milhões e Eurides R$ 4,3 milhões.


Licitação obrigatória
Com veto parcial a um artigo, o presidente Lula sancionou na sexta (30/4) a lei que regulamenta a contratação de agências de publicidade pelo poder público. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o texto estabelece regras com o objetivo de "moralizar" os contratos de propaganda assinados com governo federal, estados e municípios. A nova legislação foi elaborada depois da revelação do mensalão, em 2005. As informações são da Folha.


ONU critica Supremo
A sul-africana Navi Pillay, comissária da Organização das Nações Unidas, condenou o desfecho do julgamento da Lei da Anistia no STF. O Estadão publicou a reação da comissária que considerou a decisão “muito ruim” e disse que irá sempre lutar contra leis que proíbem investigações e punições. Navi recomendou que o Brasil siga exemplo da Argentina.


Leilão da Telebrás
A Folha ainda destacou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu arquivar ação de improbidade em torno do leilão de privatização do sistema Telebrás, ocorrido em 1998. O tribunal considerou que não houve má-fé nem dano ao Tesouro e que não existem provas das irregularidades alegadas. A ação foi movida pelo Ministério Público contra o leilão da Telemar, uma das 12 companhias telefônicas privatizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).


Caso Dorothy
O Tribunal de Justiça do Pará deu início na sexta (30/4) ao julgamento de Reginaldo Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionário Dorothy Stang, informou O Globo. Durante o interrogatório, Reginaldo negou envolvimento no crime e não respondeu às perguntas do Ministério Público e da assistência de acusação.


Contas desaprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais do PC do B e do extinto Prona. O Estadão ressaltou que os juízes determinam também o desconto de R$ 34.120,55 do repasse de novas cotas do fundo partidário destinadas ao diretório regional do PR, originado da fusão do Prona com o PL, em 2007. O PC do B teve desconto de R$ 281.017,99.


Prefeitos cassados
A Justiça Eleitoral cassou o mandato de pelo menos 100 prefeitos desde as últimas eleições municipais, em 2008. O dado é de um levantamento do TSE, informou o Estadão.


Foco social
O Estadão publicou recomendação dada as promotorias de Justiça e procuradorias da República de priorizar o planejamento e direcionarem suas ações para questões que tenham maior impacto social. A recomendação é do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, e foi enviado aos órgãos.


Igreja Universal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, o trancamento da ação penal contra Veríssimo de Jesus, um dos dez réus do processo aberto em 2009 contra integrantes da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus. De acordo com o Estadão, a turma julgadora entendeu que os promotores não conseguiram comprovar a o vínculo de Veríssimo com o esquema de envio do dinheiro arrecadado de forma ilícita pela igreja para o exterior. Cabe recurso. Clique aqui e leia mais na ConJur.


OPINIÃO

Presidente Peluso
Na Folha de S.Paulo, Walter Ceneviva falou sobre a importância do discurso de posse da presidência do Supremo Tribunal Federal. Ceneviva destacou que Peluso chegou ao cargo no momento em que o país se credencia "como interlocutor respeitável no diálogo das nações" e  fez uma análise de seu discurso.
 

Acesso à verdade
O Estadão publicou em seu editorial texto sobre a decisão do Supremo quanto a Lei da Anistia. O jornal destacou que a competência para que a lei seja alterada é do legislativo e não do judiciário. Além disso, ressaltou que a lei nasceu de comum acordo, em 1979, antes da legislação penal brasileira considerar a tortura como crime.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2010, 11h28

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