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Lei da Anistia

Reação de militares sobre decisão do STF é de alívio

Os oficiais das Forças Armadas receberam com alívio a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre de não alterar a Lei da Anistia. A negativa da mais alta Corte foi elogiada pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B), que a considerou correta. Já o ministro Paulo Vannuchi declarou que a votação do Supremo foi “lamentável”. Ele lamentou não ter sido criada no Brasil a cultura de contestar judicialmente os militares acusados de torturar opositores da ditadura, ao contrário do que ocorreu na Argentina e no Chile. A Folha de S.Paulo publicou matéria sobre a reação de militares.

Leia a reportagem:

Militares recebem com alívio decisão do STF

Jobim avalia que mexer na anistia é reabrir feridas sem ganhar nada em troca; Aldo Rebelo, do PC do B, também elogia medida. Para o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, decisão tomada pela corte é "lamentável': "o país tem que aprender a punir a tortura"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

Apesar das reações negativas, a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor de não alterar a Lei da Anistia foi recebida com alívio por oficiais das Forças Armadas e elogiada até pelo deputado Aldo Rebelo, que é do PC do B (Partido Comunista do Brasil) e a considerou correta. 

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), no entanto, considerou "lamentável" o fato de o Supremo ter decidido anteontem, por 7 votos a 2, que não cabe revisão da lei, editada em 1979, para permitir punição de agentes do Estado que tenham praticado tortura no regime militar (1964-1985). 

Na avaliação militar, a decisão do Supremo e a nova redação da Comissão da Verdade, do 3º PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos), enterram a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia. O novo texto foi sugerido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e prevê investigação dos dois lados, o dos torturadores e o das organizações de esquerda. 

Conforme a Folha apurou, a avaliação de Jobim, que chefia hoje Marinha, Exército e Aeronáutica, é que mexer na anistia seria reabrir velhas feridas sem ganhar nada em troca. Para ele, a lei foi resultado de um acordo que interessava tanto aos governo militares, responsabilizados por torturas, como às organizações de esquerda, acusadas de sequestros e de usar bombas para reagir ao regime. Para Rebelo, o Supremo "interpretou a vontade nacional, que é a vontade da conciliação, da construção do futuro". 

Já Vannuchi lamentou não ter sido criada no Brasil a cultura de contestar judicialmente os militares acusados de torturar opositores da ditadura, ao contrário do que ocorreu na Argentina e no Chile. Ele disse, porém, que foi positivo os ministros citarem a importância de abrir os arquivos do período. A pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), em visita a Santos evitou comentar a decisão, dizendo que "não cabe mais discussão a respeito". 

Em novembro de 2008, ela afirmou que os crimes de tortura cometidos durante a ditadura eram "imprescritíveis". Ontem, ao ser questionada sobre as divergências entre ministérios em relação ao tema, só disse que o parecer oficial do governo foi o da Advocacia-Geral da União, que recomendou a manutenção da lei. "Eu não sou a favor de revanchismo de nenhuma forma [...] É fundamental que o Brasil lembre e nunca mais caiamos numa ditadura", disse Dilma. 

Colaboraram ANA FLOR, enviada especial a Santos, e a Sucursal de Brasília

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2010, 13h34

Comentários de leitores

5 comentários

explicando:

Richard Smith (Consultor)

Depois, o "fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anticlerical, mentiroso, abortista, infantil, escrôto, covarde e moleque, fiel à sua missão de aparelhamento e mistificação, fica repetindo os conceitos de "avalização de impunidade" e outras chorumelas que as viúvas de marighella e lamarca, enlutadas, entoam por aí.
Seguir a lei e soltar um daniel dantas não é "ser comprado" e reconhecer a validade de uma lei e de princípios jurídicos tão importantes aos direitos fundamentais da pessoa humana não é "avalizar a a impunidade" e muito menos incentivar a tortura e o arbítrio.
É que totalitários e democraticidas não reconhecem validade de leis (exceto as de Cuba, claro, que punem previamente até!). Está explicado.
Como também explica-se, acredito, a minha ordem para que o referido personagem vá se instalar sobre o capacho ali da porta, não acham?
Aliás, os dignos comentadores daqui deste democrático espaço sabem que soez tipo declarou, num comentário lá no blog PeTralha do Brizola Neto, que a digna Senadora Katia Abreu do DEM não poderia ser contada entre as dez Senadoras da República (a Ideli, pode, né?) porque não seria nem "mulher" e nem "SER HUMANO"?! É para ir para o capacho ou não é?

Shush!

Richard Smith (Consultor)

Shush, "fessô" Petralha, vá deitar, vai!

Impunidade garantida por 7 min. do STF

Armando do Prado (Professor)

Quem afaga a tortura,
desrespeita o sofrimento vivido.
Gera lágrima e dor futura.
O juiz que se omite em punir a barbárie,
por mais que esbraveje o contrário.
A estimula!
A covardia se amplia envolvendo a justiça.
O tom do medo se impõe à cidadania.
Soltem os cachorros é permitido morder.
Durmam tranquilos os torturadores?
Marcelo Zelic

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