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Futuro do Brasil

Discurso de Peluso mostra sua gestão no Supremo

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[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, deste sábado]

Liberdade foi a palavra-chave adotada pelo ministro Antonio Cezar Peluso para coroar seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, enquanto elemento essencial de consolidação das forças nacionais. Cada vez que um novo presidente assume a chefia do STF, é bom colher, em seu discurso de posse, o delineamento de seus projetos essenciais. Peluso chegou ao cargo no momento em que o país se credencia "como interlocutor respeitável no diálogo das nações". Portanto, com mais responsabilidade.

Na dinâmica das transformações atuais, Peluso destacou o problema angustiante da violência urbana. Detectou, nas "múltiplas expressões da criminalidade", as deficiências sociais com as quais nos debatemos. Tem razão. Ao fim do dia de trabalho, devemos retornar salvos ao convívio familiar, mas o retorno é ameaçado no universo dos delitos multiplicados. 

A criminalidade está aí, disse Peluso, visível ou subterrânea. "Favorecida pela internet, ignora fronteiras, especialmente nas operações de tráfico, lavagem de dinheiro, clonagens, fraudes, propagação de vírus e de ofensas à honra das pessoas." A exposição de todos, indistintamente, é um dos males da internet, sem encontrar modo eficaz de combate. 

Preocupado, em outro passo, com os efeitos gerados sobre o ensino superior, entende o orador que a "universidade teria por objetivos básicos fortalecer o intercâmbio, promovendo experiências para compreender essa nova realidade", na qual estamos todos mergulhados. Peluso realçou a importância dos estímulos ao aprimoramento científico e tecnológico dos aparelhos policiais, o recolhimento de fundos de agências de desenvolvimento para o mesmo fim, em políticas de cooperação. Desenvolveu, a certa altura, ideias da criação de uma universidade internacional de segurança púbica das Nações Unidas. 

Enquadrou suas ideias no primado da democracia, na qual a estabilidade que a cimenta não significa ausência de crises. Anotou, porém, que "na milenar trajetória do refinamento do espírito, a harmonia universal e as demonstrações dos padrões aparecem apenas como horizonte utópico e princípio da ação prática". Adiantou meios que os exemplos recentes da prática democrática estão a demonstrar, junto com a manifestação expressa de todas as críticas. Num mundo de tantas transformações, ressaltou: seria impensável que a transição passasse sem os percalços que estamos vivendo. 

Acresce notar, ponderou ainda o presidente da Corte Suprema, a respeito de "medidas essenciais para a preservação das garantias constitucionais, necessárias a demandas sociais, oriundas da incapacidade de soluções autônomas". Nessa primeira anotação, a respeito do discurso, vale repetir a sustentação de que "o direito não é apenas categoria ou conceito, objeto de válidas lucubrações acadêmicas. Direito é antes de tudo, vida, que se manifesta nas infinitas possibilidades da ação humana, na realização histórica de cada projeto pessoal".

Criticou o menoscabo do direito, provenha de autoridades ou dos súditos, forte em que a ordem jurídica há de ser preservada. Ninguém pode dizer isso com mais força de que o presidente do STF. Merece o retorno a outros temas da fala inaugural.

Walter Ceneviva é advogado e ex-professor de direito civil da PUC-SP. É autor, entre muitas outras obras, do livro "Direito Constitucional Brasileiro". Mantém há quase 30 anos a coluna Letras Jurídicas, na Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2010, 12h49

Comentários de leitores

1 comentário

Novo presidente?

Armando do Prado (Professor)

Ou continuação do (des)governo do GM, aquele dos HC's velozes?

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