Supremo analisa recurso contra a Souza Cruz

Esta será a última semana em que as Turmas e Plenários dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal se reúnem antes das férias de julho. Na quarta-feira (30/6), o Supremo Tribunal Federal analisa o pedido de intervenção do Distrito Federal. No dia seguinte, a partir das 9h, o Plenário decide Recurso Extraordinário em que se discute a dependência causada pelo cigarro em pedido de indenização contra a fabricante Souza Cruz.

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Segunda-feira
Copa do Mundo
► Na parte da tarde os tribunais devem ter seu horário de funcionamento alterado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa, às 15h.

Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
► A Corte Especial do STJ faz sessão extraordinária no dia 29 de junho, a partir das 14h. Os ministros irão julgar processos remanescentes de pautas anteriores.

Tribunal Superior do Trabalho
► Sessão da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Conselho da Justiça Federal
► A próxima sessão do CJF será feita a partir das 10h, em Brasília, na sala de reuniões do 3º andar do edifício Ministros I, do Superior Tribunal de Justiça. O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, representa a OAB Nacional na sessão do conselho. Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ e do Conselho, conduzirá a reunião.

Conselho Nacional de Justiça
► Será feita a 108ª Sessão Ordinária do CNJ, na pauta há 36 processos previstos. A reunião acontece no anexo do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Senado
► A criação de conselho externo para fiscalizar os Tribunais de Contas de todo o país será tema de audiência pública no Senado, às 9h. Atualmente, dos 34 tribunais, 14 possuem processos em andamento envolvendo seus conselheiros. A Proposta de Emenda à Constituição 30/2007, que prevê a instalação do conselho, tem autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e relatoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Instituições da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, manifestaram apoio integral à criação do novo órgão.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► Está na pauta de julgamentos do STF o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5.179). O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.

Superior Tribunal de Justiça
► A 6ª Turma continuará a sessão de julgamentos interrompida na última terça-feira (22/6). Os trabalhos começarão às 14h. Presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Turma é integrada ainda pelos ministros Og Fernandes, Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.

Tribunal Superior do Trabalho
► Haverá sessões das Turmas do TST.

Tribunal Regional do Trabalho
► Nos dias 30 de junho e 1º de julho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo) realiza no Theatro Municipal de Paulínia o 10º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O Supremo faz, a partir das 9 horas da manhã, a última sessão plenária antes das férias dos ministros. A pauta prevê, entre outros, os julgamentos de uma extradição, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), e ainda um Recurso Extraordinário (RE 537.427), em que se discute a legalidade da condenação da empresa Souza Cruz S/A por dano material — em função da dependência causada pelo cigarro — pela Justiça especializada de São Paulo.

Superior Tribunal de Justiça
► Reunião da Corte Especial, presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha e composta pelos outros 14 ministros mais antigos do Tribunal. Dessa vez às 10h, em sessão ordinária, para encerrar o semestre judiciário.

OAB-SP
► A OAB-SP promove a palestra “Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes: Psicologia e Justiça”. Os expositores são Irene Pires Antônio, psicóloga da Vara de Infância e Juventude do Fórum Central; Fermino Magnani Filho, juiz da Vara de Infância e Juventude do Foro Regional IV Lapa; e Lia Junqueira, advogada e coordenadora do Centro de Referência da Criança e Adolescente (Cerca). A aula ocorre às 19h, na sede da OAB — Praça da Sé, 385. Inscrições no local ou pelo www.oabsp.org.br, mediante doação de lata ou pacote de leite integral em pó 400g.

Sexta-feira
Copa do Mundo
► Pela manhã, os tribunais devem ter seu horário de funcionamento alterado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa, às 11h.

Próxima semana
► Recesso do Judiciário.

► Realizada entre 5 e 9 de julho, das 8h às 17h, no Fórum Central de Maceió, em Alagoas, a Semana da Conciliação apreciará mais de mil processos das Varas de Família da capital. O foco do evento é desafogar as diversas unidades judiciárias e solucionar de forma mais rápida os conflitos que geraram a demanda judicial.

► Está previsto para começar no dia 12 de julho o Mutirão das Medidas de Segurança que será realizado pelo CNJ nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de todo o país. A Bahia será o primeiro estado a ser atendido pelo projeto.