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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 28 de junho de 2010

20:26
CNJ recomenda que tribunais encaminhem relação de políticos condenados
18:59
TSE recebe defesa de Serra contra acusações de propaganda antecipada
18:41
Imprensa é fundamental na vigilância da coisa pública, diz ministro
18:35
Dano ambiental em área privada é de competência do MP estadual
18:27
AGENDA DA JUSTIÇA: Supremo analisa recurso contra a Souza Cruz
18:20
Cassação de Rosinha e inelegibilidade de Garotinho são mantidas
18:04
Presos do Maranhão são liberados para cumprir prisão domiciliar
17:51
STF analisa pedido de intervenção no Distrito Federal nesta quarta
17:48
Empresário acusado de coação de testemunhas não consegue Habeas Corpus
17:30
Sucroalcooleiras devem oferecer plano de assistência a funcionários
17:26
Condenado por mandar matar amante da mulher tem liminar negada
15:41
Judiciário paulista se rende à inovação e aprova primeiras súmulas
15:32
Salário incompatível com o mercado indica prestação de serviço autônomo
14:51
Lula promove diplomata Vinicius de Moraes a ministro de primeira classe
14:14
A simples presença em audiência não afasta os efeitos da revelia
13:17
Ação na Justiça do Trabalho não serve para quebrar sigilo telefônico
12:56
Bem de família é impenhorável mesmo para pagar dívida por erro médico
12:25
Servidor que comete crime contra patrimônio público tem pena dobrada
11:59
TST aplica multa em Agravos por ausência de Repercussão Geral
11:02
SEGUNDA LEITURA: No Brasil, a história do Direito ainda é pouco estudada
11:02
Advogados de SP defendem manutenção de serviços durante greve na Justiça
11:00
O enfrentamento das fronteiras da privacidade e do controle na internet
10:39
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
10:05
NOTAS CURTAS: Turma do STF dribla falta de quórum para poder trabalhar
09:20
Gravação de conversa em parlatório afronta estado democrático
05:11
Invalidar usucapião de bem público é mito a ser desmascarado
05:03
Tribunal do Júri condena réu por crime cometido há 28 anos
04:10
Arquivo digital do STJ conta com mais de 300 mil processos
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