O juiz federal Odilon de Oliveira, em nota enviada à revista Consultor Jurídico, afirmou que o país precisa tratar o combate ao crime organizado com seriedade. E disse ainda: "A hipocrisia deve ter limites”. Tudo isso porque, nesta semana, veio a público que no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), o juiz federal, em 2008, autorizou gravação de conversa entre advogado e cliente, diante da suspeita da possibilidade de um crime. A OAB, por sua vez, anunciou que irá fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra ele.

Com o objetivo de garantir maior segurança e efetividade no combate ao crime organizado, os presídios federais têm sistema de gravação de vídeo e áudio, inclusive dentro dos parlatórios, onde acontecem as conversas entre clientes e advogados. Essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial, de acordo com o Ministério da Justiça. As autorizações só podem ser concedidas quando o advogado é acusado de participação em crimes.

Na terça-feira (22/6), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante se reuniu com representante do Sistema Penitenciário Nacional, Sandro Torres Avelar, e o assessor do Ministério da Justiça, Aldo Costa. A Ordem decidiu também recorrer à Justiça para que seja feita a retirada das câmeras de dentro dos parlatórios.

No manifesto, o juiz ressalta que no caso em que autorizou a gravação da conversa havia risco com repercussão até mesmo internacional. "O serviço de inteligência da penitenciária federal de Campo Grande-MS serviu de meio eficiente para, dentro da lei, evitar talvez a maior tragédia nacional, com repercussão internacional, qual seja o sequestro de um dos filhos da mais alta autoridade da República, para ser trocado pelos chefes do PCC e do Comando Vermelho. Um advogado, que, usando o parlatório, participava do plano, foi preso em flagrante. Corre ação penal contra oito pessoas participantes desse plano”, explicou.

O juiz ressaltou que “os advogados são profissionais indispensáveis para a vida nacional. A OAB igualmente. Mas, como em toda profissão, há malfeitores. Existem bandidos que se tornam advogados. Pombos-correio existem fazendo escala em presídios. São ajustados para esse serviço e vivem a enlamear a beca que vestem. Devem ser tratados como bandidos”.

Leia o manifesto do juiz federal:

PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

1) O que são — São eficientes mecanismos de combate ao crime organizado. Abrigam presos da mais alta periculosidade, entre traficantes, latrocidas, assaltantes de bancos e outros tantos malfeitores. São consideradas áreas de segurança nacional.

2) Meios de defesa — Com esse perfil, devem ter mecanismos de defesa preventiva interna e externa. O bandido está preso numa delas, mas sua organização permanece fora. Há necessidade de comunicação. Seu serviço de inteligência é instrumento indispensável.

3) Importância da advocacia — Os advogados são profissionais indispensáveis para a vida nacional. A OAB igualmente. Mas, como em toda profissão, há malfeitores. Existem bandidos que se tornam advogados. Pombos-correio existem fazendo escala em presídios. São ajustados para esse serviço e vivem a enlamear a beca que vestem. Devem ser tratados como bandidos.

4) Exemplo prático — O serviço de inteligência da penitenciária federal de Campo Grande-MS serviu de meio eficiente para, dentro da lei, evitar talvez a maior tragédia nacional, com repercussão internacional, qual seja o sequestro de um dos filhos da mais alta autoridade da República, para ser trocado pelos chefes do PCC e do Comando Vermelho. Um advogado, que, usando o parlatório, participava do plano, foi preso em flagrante. Corre ação penal contra oito pessoas participantes desse plano.

5) Consequências — Se as autoridades competentes vierem a se acovardar diante de incompreensíveis pressões e a mutilar esse serviço de inteligência, estarão elas facilitando a entrega das prisões federais ao crime organizado e estas se transformarão em seguros escritórios de bandidos de alto quilate. O Brasil precisa ser sério no combate ao crime organizado. A hipocrisia deve ter limites.

Odilon de Oliveira, juiz federal, Campo Grande-MS.