Todos os presídios federais têm câmeras inclusive nos parlatórios

22/06/2010 10:17Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)inadmissível

É uma vergonha para o Brasil essa violação a um dos direitos humanos mais elementares, o direito a defesa.
Estou chocado com a pequena repercussão desse escândalo, dessa violência, contra a cidadania.

22/06/2010 09:02Leitor1 (Outros)Panopticum...

Como já alertara Michel Foucault, a concepção de qualquer presídio encontra sua raiz no panopticum do Bentham... Na essência do cárcere está o controle, a vigilância, a disciplina e a tentativa de penetrar até na alma dos humanos presos. Aquela idéia de que há espaços em que o Estado não adentra está cada vez mais esmaecida... Os presos são apenas instrumento do teste. Hoje, os controles eletrônicos e câmeras tanto dentro quanto fora dos presídios (lei 12.258/10). Amanhã estaremos todos com códigos de barras impressos nos braços, com informações controladas por um Big Brother... O problema é que o avanço tecnológico não é acompanhado de correspondente incremento ético e político das relações entre os indivíduos e a burocracia. Muitos continuam a cogitar que 'L'État c'est moi'... A solução talvez seja a fuga. Fugir para onde, porém? O mundo está dominado e Hemingway já morreu!

22/06/2010 08:34Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Desgoverno PT

Embora tenha certeza que há uma impunidade exacerbada vigendo no País, e que medidas mais duras deveriam ser tomadas em relação ao crime e ao criminoso, não creio ser a solução grampear parlatórios ou outros locais ou aparelhos que estejam a serviço de conversas privadas entre advogados e seus clientes. Existe lei federal regulando o assunto, e lá está expresso, em texto límpido que tais atos são deveras proibidos, à exceção de grampos autorizados por um juiz. Apesar disso, o governo PTralha está acima da lei, e em função disso, todas as autoridades públicas atualmente estão pensando estar acima da lei também. Se o chefe faz, nós também podemos. Essa é a cultura PTista e isso está refletido nessa aberração de câmeras e gravadores instalados de forma generalizada no referido presídio federal.

22/06/2010 07:35JOHN098 (Arquiteto)Doutor Ando

É um risco: e se a gravação incluir mais um como réu ou preso? É mesmo preocupante...

22/06/2010 01:50HERMAN (Outros)EM TEMPO

Caso alguém conheça uma decisão que cumpriu a Lei, ou seja, intimou as pessoas grampeadas para serem informadas do ocorrido e, se desejam a destruição ou cópias do resultado da interceptação para providencias que considerem pertinente, avisem.

22/06/2010 01:41HERMAN (Outros)AÇÃO DE DANOS MORAIS

Se os espertos em grampologia consideram necessário a espionagem de tudo e de todos em nome da pseudo defesa incondicional da sociedade, por mero comodismo e preguiça de levar a cabo uma investigação nos termos da lei, devem, pessoalmente, responder por seus atos. Desta forma, nada mais justo, e assim determina a Lei, seja intimado o grampeado para saber o interesse na preservação dos grampos, ao contrário, certificar-se de sua inutilização. Aqui cabe um parênteses, em caso de infrutífera a invasão da privacidade cabe ao ofendido ressarcimento pelos danos morais DECORRENTE da invasão injusta a que foi submetido. Das operações fulcradas em grampo, menos de 10% dos grampeados são, de modo forçado, processados. Apenas por isso, já cabe ação reparatória de danos morais pelos que foram indevidamente espionados, e todos nós, desde pequenos, fomos advertidos para não olhar “no buraco da fechadura”. É momento de iniciar uma avalanche de ações de danos morais, incluindo no pólo passivo, além do Estado, os responsáveis pelos pedidos e os que autorizaram indiscriminadamente grampos - pré-delito e não, pós-delito -, como devassa exploratória prospectiva. O advogado e/ou seu cliente filmados e gravados com ordem judicial, que não prosperaram, têm direito a reparação por danos morais. Enquanto a classe social ofendida não responder com rigor, esses abusos irão se perpetuar eternamente.
cesarherman@uol.com.br

22/06/2010 00:09toron (Advogado Sócio de Escritório)Vergonha!

A Corte Europeia de Direitos Humanos entendeu que o segredo profissional representa um capítulo dos Direitos Humanos, pois a sua violação normalmente envolve a quebra do direito a um julgamento justo e o direito à privacidade. E estes são direitos inalienáveis numa sociedade democrática. “If a lawyer were unable to confer with his client and receive confidential instructions from him without such surveillance, his assistance would lose much of its usefulness”.
Decorrência inexorável dessas colocações é a de que o sigilo, concebido como um direito do advogado e do cidadão que o procura, representa um limite à intervenção da atividade persecutória estatal. Sem embargo, reina hoje, lamentavelmente em muitos países, a visão segundo a qual a proteção de dados é sinônimo de proteção a delinquentes.
Ou bem se entende que as garantias individuais compõem um sistema que limita a ação do Estado e seus agentes, representando igualmente o interesse público, sendo, portanto, de igual relevância quando cotejadas com outros mecanismos de defesa social, ou as garantias serão meramente nominais, isto é, despidas de qualquer eficácia. Não é, francamente, este o status das garantias individuais, ao menos não em um Estado Democrático de Direito.
Alberto Zacharias Toron, advogado

21/06/2010 23:07Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Em breve banalizar-se-ão das acusações contra advogados.

Estamos vivendo um momento delicado. A Constituição Federal garante o sigilo profissional. A lei reforça essa garantia. Vêm o Ministério da Justiça (mas que justiça?!) e os juízes e ladeiam-na afirmando que a conversa entre cliente e advogado, isto mesmo, aquela que deveria ser reservada, privada, exclusivamente entre o cliente e o advogado, pode ser grampeada, vigiada. Ah, ia esquecendo. Como pretexto para ladearem a lei exigem que o grampo seja autorizado por um juiz. Bem, isso não é tão difícil de conseguir. Do jeito que as coisas andam e o apreço que a maioria dos juízes nutre pelos advogados, mormente os criminalistas, bastará um pedido alegando que o advogado está consorciado com o cliente para o cometimento de crimes para que a autorização seja concedida.
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Em outras palavras, o aconselhamento, a consultoria, meio pelo qual o advogado faz uma interpretação prévia da letra da lei e orienta o cliente como deve conduzir-se para não incorrer em conduta ilícita, tornar-se-á acumpliciamento.
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É, estamos na iminência de ver a banalização das acusações contra os advogados criminalistas em cascata, pois o objetivo é deixar todos sem advogado porque esses serão colocados no banco dos réus, e sobrecarregar a defensoria pública. Uma forma de enfraquecer a advocacia privada e independente e, ao mesmo tempo, fortalecer o Estado, numa caminhada que oprime tudo o que é privado.
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Dias de tormenta se anunciam...
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br