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9 junho 2010

Execução eletrônica

TJ-RJ e prefeitura vão tentar aumentar arrecadação

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, e o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram um convênio de cooperação técnica e material para a implantação dos serviços de execução eletrônica da dívida ativa municipal. O objetivo é tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e aumentar a arrecadação do município. Atualmente, a 12ª Vara da Fazenda Pública, responsável pelas execuções fiscais referentes à cobrança de impostos municipais como IPTU e ISS, tem um acervo de cerca de 900 mil ações em andamento.

A solenidade, que aconteceu no TJ do Rio, contou com a presença do procurador-geral do Município do Rio, Fernando Dionísio; do 1º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; do 3º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; e do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; entre outras autoridades.

O prefeito ressaltou a importância do convênio para agilizar o andamento das execuções fiscais nas varas de Fazenda Pública. “As execuções fiscais são uma fonte de arrecadação importante para o município. Em 2009, a arrecadação com esses tributos chegou a R$ 300 bilhões. Com o aprimoramento das formas de cobrança, o objetivo é que haja um aumento de 40% este ano, com arrecadação de R$ 400 bilhões”, disse.

Em seu discurso, o presidente do TJ do Rio ressaltou que o convênio vai agilizar o trabalho no cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública porque todos os processos serão digitalizados. Além disso, o desembargador também destacou que a medida vai proporcionar que a arrecadação das execuções fiscais seja repassada para o município e utilizada em obras públicas para melhor servir a população.

“Com o aumento da arrecadação de tributos, será possível viabilizar projetos de importância social e tornar a cidade do Rio um lugar ainda mais aprazível. A maior eficácia na cobrança dos impostos fará com que os maus pagadores tenham que honrar seus compromissos”, disse Zveiter. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ do Rio

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

10/06/2010 11:15 Gilmar Iendrick (Outros)
A CEGUEIRA DE QUEM DETÉM O PODER
O cidadão quando alcança o poder, em todos os seus níveis, sofre de uma cegueira absurda, tão imediata quanto permanente. Vejamos este "Convênio", vejamos nós porque eles, como eu disse, não conseguem enxergar, ele é claramente desequilibrado, totalmente parcial e absurdo. É como aquele pai que não dá bons exemplos diz pro filho "faz o que eu digo, mas não faz o que eu faço". Comecemos pelo prefeito e seus vereadores que em pouco mais de um ano no poder já instituiu a dupla taxa de iluminação ( uma no IPTU e outra na conta de energia ) não houve quem barrasse nem MP, nem OAB, ninguém, agora vai passar a cobrar 11% dos inativos da prefeitura e mais esta surpresinha "em parceria" com o TJ, sem contar centenas de novos pardais é só arrecadar, só dinheiro, só, só e só.
O judiciário é a ultima chance do cidadão, é quando todos os outros poderes falharam ele aparece com sua balança para equilibrar as coisas, mas e agora a balança do judiciário já vem pendente pra um lado, sobre a cegueira nem posso falar, pois justiça sempre foi cega mesmo.
10/06/2010 06:36 Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)
CONVÊNIO COM O JURISDICIONADO
O Tribunal de Justiça do RJ, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, foi um dos tribunais que não cumpriram integralmente a "alcaguete" META-2, que revelou para o país como os Magistrados são omissos na celeridade processual de que trata o inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal. Nas Varas de Fazenda Pública onde o Município do Rio de Janeiro terá o privilégio de chegar na frente, tramitam milhares de ações de funcionários aposentados e não aposentados, que se avolumam dia após dia, e que ainda enfrentam a morosidade conveniente do Estado do Rio de Janeiro, já que tem um atraso de quase 10 anos nos pagamentos de precatório. Antes de firmar o convênio com o Município, deveria o Tribunal, em obediência do disposto no parágrafo único do artigo 1° da Carta Magna, "firmar um convênio" com os jurisdicionados, que compõem a estatística de numerosos e volumosos processos, no sentido de acelerar a satisfação da prestação jurisdicional, já que os entes públicos criam toda sorte de obstáculos à liquidação dos julgados e depois, na maior desfaçatez, vêm aos autos para arguir prescrição intercorrente. Os homens públicos precisam ter um pouco de vergonha, não se ajustando contra aquele em nome de quem o poder é exercido. A celeridade processual é um direito de todos, e o Tribunal de Justiça, com esse gesto benevolente com o Município, acabou ignorando a garantia fundamental contida no texto constitucional de que todos são iguais perante a lei, não se esquecendo, por óbvio, que "Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
9/06/2010 21:20 Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)
LIGA NÃO CONTRIBUINTE CARIOCA...
ELES SÓ VÃO COBRAR DOS RICOS E DOS QUE MORAM EM AREA NOBRE PEQUENO E MICRO EMPRESARIOS VÃO FICAR DE FORA OU VÃO GANHAR UM MEGA DESCONTO...
DOSSIÊ LAMSA-MPERJ
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumList?uid=6477029336734707122
*
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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