Ministério da Justiça e AGU apoiam projeto do CPC

O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União apoiam o texto do anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregue na terça-feira (8/6) pela comissão de juristas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mensagem foi levada pessoalmente ao presidente da Casa pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o AGU, Luís Inácio Adams, nesta quarta-feira (9/6).

“O Brasil precisa de um novo Código de Processo Civil mais simplificado, por isso considerações precisam ser feitas”, disse Barreto, ao acrescentar que outros debates precisam ser feitos para aprimorar a proposta.

Após oito meses de discussão, o novo CPC sofreu uma redução de mais de 200 artigos em comparação com o atual código. Entre as principais inovações, a comissão de juristas que elaborou o texto se preocupou com a redução dos prazos de tramitação dos processos na Justiça.

O trabalho contou com 13 reuniões em Brasília, oito audiências públicas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, vários encontros com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, e debates com o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A audiência com o presidente Sarney contou ainda com a participação do procurador-geral de São Paulo, Marcos Nusdeo, da procuradora-geral do Rio de Janeiro, Lucia Lea Guimarães Tavares, do presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Coldibelli, e o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

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