Convênio anuncia 45 mil novos advogados

A homologação dos 45.587 novos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado, foi publicada nesta quarta-feira (9/6), no Diário Oficial. Os advogados inscritos passam a ser convocados a partir de segunda-feira (14/6), ressalvados aqueles que têm pendências a serem sanadas junto às entidades.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a homologação assegura o atendimento jurídico à população carente do Estado. Ele afirma que a Defensoria conta com apenas 433 defensores e unidades em 23 municípios, e que há uma demanda reprimida de quase um milhão de ações por ano, que são patrocinadas pelos advogados. D’Urso lembra que as questões pendentes sobre o Convênio, como o reajuste real da tabela de honorários e reposição real, serão retomadas na mesa de negociações.

Para o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, a Ordem tem todo o interesse em restabelecer o diálogo com a Defensoria e essa homologação é um passo importante.

O convênio entre a OAB paulista e a Defensoria foi rompido em 11 de julho de 2008 depois que a Defensoria se recusou a fazer a reposição inflacionária prevista no Convênio, assim como reajustar o contrato e a tabela de honorários dos advogados. Após ação proposta pela OAB-SP contra o cadastramento de advogados diretamente pela Defensoria e liminar concedida pela 13ª Vara da Justiça Federal, o convênio foi retomado e mantido. A liminar assegurou a manutenção da prestação dos serviços aos carentes e acesso à Justiça até que sobreviesse solução definitiva. Em São Paulo, o convênio está previsto na Constituição Estadual (Art. 109) e na Lei Complementar 988/06, que criou a Defensoria Pública.

A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e uma nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a publicação no D.O.

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