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31 julho 2010
Indenização ao Estado
Condenados por pagar por sexo devem pagar multa
A decisão é histórica. Onze homens, acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos, na Paraíba, foram condenados pela Justiça Trabalhista. Eles deverão pagar ao Estado multa de R$ 500 mil. Um dos condenados é ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O grupo é composto por políticos, empresários profissionais liberais do município paraibano de Sapé. Segundo a acusação, eles pagavam de R$ 20 a R$ 100 por programas com as crianças e adolescentes.
Os réus se defenderam dizendo que não sabiam da idade das meninas, já que as garotas se passavam por maiores de idade. A ação penal ainda não foi julgada em primeiro grau.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2010
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