CNJ repreende autor de processos contra magistrados

Os mais de 40 processos protocolados no Conselho Nacional de Justiça pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura começam a tirar a paciência dos membros do órgão. A insistência em pedidos de providências contra magistrados de Mato Grosso do Sul e contra o tribunal do estado levantam dúvidas sobre as reais intenções do empresário, já conhecido por multiplicar na Justiça ações de indenização contra desafetos e respectivos advogados. Para o conselheiro Marcelo Neves, a frequência pode indicar “a possibilidade de uso abusivo da máquina estatal para a prática de perseguições de índole pessoal”.

Foi o que concluiu o conselheiro ao julgar uma das denúncias formuladas pelo empresário contra os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Bottura acusou a corte de cometer irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias referentes a viagens de desembargadores. Em sua defesa, o tribunal apresentou documentos ao CNJ negando as acusações e mostrando que outros julgadores também haviam recebido valores indenizatórios, mas que o empresário resolveu denunciar apenas aqueles considerados desafetos.

“Não vislumbrei qualquer indício de irregularidades quanto ao pagamento de diárias, o qual tem fundamentação legal idônea e motivação plenamente comprovada, no que se vê da documentação anexada ao presente”, disse Marcelo Neves, que continuou: “Não posso abster-me de consignar que o requerente vem atuando com demasiada frequência.” A decisão é de dezembro do ano passado.

O motivo da animosidade, segundo informações prestadas pelo TJ-MS ao CNJ, é a punição aplicada pela Corregedoria do tribunal à juíza Margarida Elisabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia. Ela é acusada de conceder diversas liminares em favor de Bottura, “em processos por este propostos, em situações suspeitas”, diz o relatório de Neves. Weiler recebeu a pena máxima depois que uma comissão concluiu uma correição em sua vara: em junho, ela foi aposentada compulsoriamente.

De acordo com o conselheiro, “somente contra os magistrados indicados na inicial, há dez procedimentos em curso ou já arquivados, o que chama a atenção para a possibilidade, conforme alegado pelo requerido, de abuso do direito de petição praticado pelo requerente, uma vez que em nenhum desses procedimentos, até agora, houve categoricamente qualquer condenação ou punição imposta aos reclamados”. Em sua opinião, a reiteração levanta a hipótese de uso da máquina para perseguição pessoal.

Marcelo Neves não foi o único a se manifestar sobre a presença constante de ações de Bottura contra os desembargadores sul-mato-grossenses. O conselheiro Marcelo Nobre também manifestou desaprovação ao apreciar um pedido de providências que denunciava emendas de feriados feitas pelo TJ. “As expressões utilizadas pelo Requerente em sua derradeira manifestação nestes autos não condizem com o decoro e a urbanidade exigidas no âmbito processual”, disse Nobre em novembro do ano passado. “É inadmissível que o Requerente exponha desta forma a imagem do Presidente do tribunal apenas porque não concorda com os pontos facultativos decretados ou com as emendas de feriado que ocorrem no âmbito daquele Estado.”

Nobre explica que os processos no CNJ são públicos, e que as “insinuações lançadas pelo Requerente acerca da pessoa do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul neste procedimento” poderiam ser lidas por qualquer cidadão, que assim tomaria conhecimento das “agressivas manifestações”.

Por esse motivo, o conselheiro mandou riscar dois parágrafos da inicial disponível ao público. “Este processo e esta Corte não podem servir de foro para se buscar atingir qualquer pessoa, muito menos um Presidente de Tribunal. Portanto, por não ser este o local e nem a forma pela qual as divergências pessoais devem ser resolvidas, ficam advertidos todos aqueles que pensam diferentemente.”

O empresário também processou a ConJur pela publicação de notícia sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça paulista (clique aqui para ler). O MP acusou Bottura de “induzir consumidores e usuários a erro por indicação e afirmação falsa e enganosa sobre serviço de optmização de microcomputadores a partir da utilização de qualquer meio, inclusive divulgação publicitária por banners em sites”, golpe aplicado "em setembro de 2005 e entre fevereiro e agosto de 2006 em diversos estados", de acordo com a promotoria. O advogado do empresário, Fabrício dos Santos Gravata, contestou as acusações. 

Pedido de Providências: 200910000043008
Pedido de Providências: 200910000044220