Processo eletrônico

CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais

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30 de julho de 2010, 1h54

O Conselho Nacional de Justiça vai repassar aos tribunais estaduais equipamentos de informática ou recursos necessários para aquisição. O objetivo é modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação das ações. Os tribunais do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins serão os primeiros a receber equipamentos.

Com base em análise das respostas fornecidas pelos tribunais em questionário aplicado em fevereiro e março, o CNJ definiu as prioridades de aquisição e doação de equipamentos para este ano, abrangendo principalmente computadores, servidores e unidades de armazenamento de dados. A necessidade de cada tribunal foi avaliada individualmente, com base no tamanho e em critérios técnicos objetivos, para deixar todos no mesmo nível mínimo.

A política de doação de equipamentos e licenciamento de programas de informática vem sendo adotada pelo CNJ desde 2007, mas, em 2009, com a aprovação da Resolução 90, que dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Judiciário, o conselho estabeleceu parâmetros para definir as prioridades e destinar os recursos e o apoio técnico necessários aos tribunais com maior índice de carência.

De 2007 até janeiro deste ano, o CNJ fez doações de equipamentos e licenças no valor de R$ 105 milhões. Como consequência, está sendo possível ampliar a implantação do processo eletrônico, melhorar a qualidade do serviço prestado e estender o acesso do cidadão à Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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