OAB-MA pede providências para presídios do estado

Entidades de defesa dos Direitos Humanos no Maranhão e a OAB-MA divulgaram nesta quinta-feira (22/7) nota em repúdio à administração penitenciária no estado. A revolta deve-se ao assassinato de Marco Aurélio da Paixão, o Matosão, na manhã desta quarta-feira (21/7). O ex-presidiário denunciou crimes de tortura praticados dentro da Penitenciária de Pedrinhas.

O escândalo no sistema penitenciário no Maranhão veio a público depois que Matosão denunciou à imprensa de São Luís os crimes praticados dentro do presídio. No depoimento, disse que o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira da Silva, e o diretor da Casa de Detenção, Eliezer Lopes dos Santos, estariam diretamente ligados à “máfia do sistema penitenciário”.

Segundo Matosão, o esquema favorecia alguns presos, que negociavam a agilização de processos, redução da pena e concessão de liberdade. Com isso, traficantes cumprindo pena em regime fechado passavam o dia na rua, cuidando dos “negócios”. O dinheiro arrecadado durante o dia era dividido com aqueles que lhe garantiam a liberdade durante o dia.

Durante entrevista coletiva concedida na sede da Associação Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), nesta quarta-feira (21/7), o ouvidor de Segurança Pública José de Ribamar de Araújo e o advogado da associação Luís Antônio Pedrosa, que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, revelaram os detalhes do esquema.

Pedrosa disse à revista Consultor Jurídico que as denúncias de Matosão eram coerentes com outras denúncias existentes no Ministério Público Estadual. Segundo ele, o ex-presidiário foi assassinado horas antes de entrar oficialmente na lista do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas. Em seu depoimento, Marco Aurélio citou nomes de presos marcados para morrer, agentes penitenciários ligados ao esquema, além de Carlos James e Eliezer.

Disse também que a superlotação é um fator contribuinte para que esses casos de tortura, morte e privilégios de uns aconteçam com frequência dentro da penitenciária. “Esses problemas causam desconforto à sociedade, às famílias dos presos e aos próprios presos. Pois a principal reclamação deles quando ocorrem rebeliões é, justamente, a superlotação.”

Segundo ele, esses fatores impedem qualquer tipo de ressocialização dentro do sistema carcerário da capital e do estado.

Diante de todos esses fatos, por meio de nota as entidades pedem que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão afaste imediatamente para averiguações o secretário adjunto de administração penitenciária Carlos James Moreira da Silva e o diretor do presídio Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias. “Acreditamos que se eles continuarem em seus cargos podem interferir nas investigações”, afirma Pedrosa.

Além disso as entidades pedem a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada. “O processo de inclusão delas no Provita está em andamento, acredito que a aprovação dela saia em tempo recorde. Ainda bem que dessa vez o governo estadual concedeu escolta policial a elas, o que não tinha sido feito com o Matosão”, esclarece Pedrosa.

A Secretaria de Segurança do estado não se pronunciou sobre a exoneração do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira da Silva e do diretor da Casa de Detenção, Eliezer Lopes dos Santos.

Denúncias
Em dezembro do ano passado, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Execução Penal de São Luís, descobriu numa cela separada do presídio, presos que tinham sido torturados para confessarem um homicídio de outro preso. Segundo Martins, os detentos tinham membros quebrados e escoriações por todo o corpo.

Ele afirma ainda que os presos foram ameaçados de morte depois dos relatos de tortura. Os próprios detentos pediram ao promotor que desistisse de apurar os fatos, pois foram ameaçados de morte caso fizessem o exame de corpo de delito. “Os presos ficaram com medo. Perguntaram até se eu poderia garantir a vida deles. Eu disse que não conseguia garantir nem a minha.”

Com as denúncias de Matosão, o Ministério Público, que investigava alguns casos, percebeu que boa parte do depoimento se assemelhava aos casos investigados pelo promotor de Investigação Criminal, Cláudio Guimarães.

O advogado Luís Pedrosa afirma que os denunciados fazem parte de um grupo ativo de extermínio dentro de presídios. Qualquer preso que interferisse na gestão ou dívidas no tráfico estava marcado para morrer, diz. Ele denunciou três mortes que haviam acontecido sem explicação e outras pessoas que fazem parte de uma lista e também estão marcadas para morrer. “Nomes, números de telefones, nomes de autoridades, presos, agentes penitenciários foram revelados”, revela.

Com as acusações, autoridades do sistema prisional do Maranhão devem ser investigadas pela Promotoria de Justiça, Polícia Federal, Denarc e Secretária de Segurança Pública.

Investimentos
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, foram investidos mais de R$ 33 milhões na melhoria do sistema penitenciário no Maranhão. O desafio é aumentar o número de vagas nos presídios, evitar rebeliões e mortes dentro da prisão e promover a ressocialização dos detentos condenados.

Os recursos foram investidos na compra de equipamentos, armamentos, treinamentos, viaturas e na construção de novos estabelecimentos penais. Mas de acordo com Luís Pedrosa, não houve nenhuma melhora dentro dos presídios. “A situação só tem piorado, é desumana a forma como os presos são tratados e não sei onde os presídios foram construídos”, questiona.

Dados
De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no último dia 29 de março, apresentados durante audiência na Assembleia Legislativa do Maranhão, houve cinco episódios de tortura em presídios em 2008 e mais doze casos em 2009. Os dados também apontam que 20 pessoas foram mortas em unidades prisionais em 2008; 16, em 2009; e duas este ano.

Segundo Pedrosa, além de torturas e mortes em presídios, ainda há evidências de que a polícia do Maranhão registra alto número de mortes durante as operações, e há, inclusive, envolvimento de policiais em despejos forçados. “Esta situação deve-se à cultura de violência policial, que aqui no Maranhão é incentivada. Há sempre uma orientação conservadora de tolerância zero”, argumenta.

Leia a Nota Pública:
NOTA PÚBLICA

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.

A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.

A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:

– a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;

– a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e

– que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.

São Luís/MA, 22 de julho de 2010