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Juizados em aeroportos começam a funcionar na sexta

Os Juizados Especiais que vão começar a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília, a partir de sexta-feira (23/7), devem privilegiar a conciliação para solucionar problemas enfrentados por passageiros. A implantação das unidades judiciárias é regulamentada pelo Provimento 11, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta terça-feira (20/7). Nos Juizados, os cidadãos serão atendidos sem a necessidade de advogado e podem resolver questões relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação.

As unidades judiciárias vão prestar atendimento nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. A medida foi adotada diante do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos Juizados, uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo. Para tanto, as empresas e órgãos terão de indicar um funcionário responsável em cada um dos aeroportos, que participará da audiência de conciliação, sempre que surgir uma situação de conflito.

Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao Juizado Especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. Para isso, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais terão de informar à Corregedoria do CNJ qual o setor ficará responsável pela distribuição dos processos, que será feita por meio eletrônico.

Em 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de Juizados Especiais nos principais aeroportos brasileiros para tentar resolver problemas enfrentados por passageiros diante do caos aéreo, quando uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em um aumento significativo de ações na Justiça. Agora, a ideia é a de prevenção. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2010, 15h14

Comentários de leitores

1 comentário

isto é um absurdo, e nas favelas e rodoviárias ???

daniel (Outros - Administrativa)

isto é um absurdo, e por qual motivo não criam nas favelas e rodoviárias ???

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