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Revitalização do centro

Justiça de São Paulo impede demolição de edifícios

Edificío São Vito - Creative CommonsA 3ª Vara de Fazenda Pública Central de São Paulo concedeu liminar para impedir a demolição dos prédios São Vito e Mercúrio, ambos no centro da capital. De acordo com o juiz Valter Alexandre Mena, "os edifícios foram desapropriados pela prefeitura de São Paulo por interesse social — revitalização do centro e implantação de programa habitacional — e a demolição caracteriza desvio de finalidade".

O pedido para impedir a demolição foi feito pela Defensoria Pública do estado, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, em julho de 2009. Na ação, proposta em conjunto com o Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, o defensor público Carlos Loureiro afirma que os prédios, que juntos somam mais de 700 apartamentos, deveriam ser reformados e destinados à moradia popular por estarem em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A Prefeitura de São Paulo anunciou, em 2008, a demolição de ambos os prédios para a construção de uma praça, como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana, que na época da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.

"É princípio da política habitacional do município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infraestrutura urbana de qualidade já instalada", argumentou o defensor. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Foto: Creative Commons

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 16h27

Comentários de leitores

4 comentários

JUSTIÇA PARA TODOS

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

AVANTE DEFENSORIA PÚBLICA!

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Em 1968 morava na rua Santa Rosa,na região do Mercado,e esses dois edifícios eram deteriorados.Isto é há 42 anos já mereciam ser implodidos(na época não existia...o primeiro prédio que vi implodir,foi aquele na Sé).
Penso que moradia para hiposuficiente deveria ser casa.Edifício,por melhor que seja(e não é o caso desses),a pessoa de baixa renda pagará condomínio,neste englobando elevador,empregados etc.
O poder público poderia,no Brás e adjacências, providenciar moradia para pessoas de baixa renda,mas,desde que seja casa. Prédio? É arrumar hoje e deteriorar amanhã.
O que tinha de fazer aí é implodir esses prédios e fazer um parque da antiga Assembleia(ex-gabinete do Prefeito),até o Mercado Municipal.
Aquela zona,como um todo,é deteriorada desde 1968.
Com a devida vênia,o nobre juiz errou ...

Demolir ou reformar são atos discricionários do Executivo

Mauricio_ (Outros)

Cabe apenas ao Poder Executivo decidir por demolir os edifícios ou reformá-los e adequá-los a moradias populares, se isso for possível sem seus aspectos técnicos e econômicos.
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Nem o juiz nem o defensor público possuem mandato popular para administrar o município nem para substituir os administradores na análise da viabilidade de obras para a cidade.
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Se a desapropriação se deu por um fundamento, incorporando-se os edifícios São Vito e Mercúrio ao patrimônio municipal, nada impede, no meu entendimento, que a municipalidade dê destinação diversa a esses bens, se entender que os fundamentos iniciais da desapropriação (adequação dos prédios para moradias populares) não são mais viáveis.
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Se hoje em dia o que mais atende o interesse público é a demolição dos edifícios, não vejo ilegalidade nenhuma na execução dessa obra, cuja análise da sua conveniência e oportunidade só cabe ao Poder Executivo. O que, com certeza, não atende o interesse público é a manutenção daquela área nobre da capital, ao lado do mercado municipal (ponto turístico de São Paulo), totalmente degradada como se encontra atualmente.

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