Porto de Paranaguá é interditado pelo Ibama

O Porto de Paranaguá foi interditado nesta quinta-feira (8/7) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações da Agência Brasil. O motivo foi o descumprimento de um acordo com assinado entre o porto e o órgão para a regularização ambiental da operação do terminal. A reabertura só pode ser definida pela Justiça. “Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça”, disse o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.

O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu, por mais de uma vez, os prazos de entrega dos documentos para a elaboração dos estudos ambientais para a regularização e os planos de emergência individuais.

Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para a entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. “Depois de todos os prazos vencidos não tenho saída a não ser o embargo e a cobrança da multas”, disse Bayma.

O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada a multa do embargo de R$ 4,8 milhões.

Na última quarta-feira (7/7), fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. “Foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental.”