Magazine Luiza faz acordo para encerrar ação

A rede varejista Magazine Luiza deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil para dez instituições beneficentes da região de Matão. Além da indenização, os termos do acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho prevêem o fim do assédio moral e da manipulação do controle de jornada de trabalho. A Justiça do Trabalho deu um prazo de 60 dias para as doações e, caso não sejam feitas no prazo, a empresa terá de pagar multa de 50% sobre o valor.

Segundo investigações do procurador Gustavo Rizzo Ricardo, ficou constatado que em uma das lojas da rede, em Matão, os vendedores eram submetidos a jornadas acima de 12 horas, sem descanso semanal de 24 horas. O MP afirma ainda que eram feitos “acertos” nos cartões de ponto para evitar o pagamento de horas extras e as condições contratuais eram alteradas sem o devido consentimento dos trabalhadores.

Quanto ao assédio, o MPT afirma que alguns empregados eram xingados e humilhados pela chefia, além de serem ameaçados constantemente de demissão e pressionados para atingir metas de produtividade.

Com o acordo, o Magazine Luiza deve conceder, no mínimo, uma hora para refeição e descanso em jornada acima de seis horas, garantir 24 horas de descanso semanal, conceder 11 horas de descanso entre duas jornadas, não submeter o trabalhador a mais de duas horas extras por dia e não alterar o contrato de trabalho sem o consentimento dos empregados, sob pena de multa de R$ 2 mil por item infringido e por trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região.