Portugal diz quando preso inocente ganha indenização

Pais e filhos 1
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que quem quer adotar uma criança não pode escolher as suas características. De acordo com a associação italiana dos advogados especialistas em Direito de Família, a decisão judicial é importante para barrar a mentalidade racista de casais que querem adotar a criança perfeita: recém-nascida, loira, de olhos azuis e saudável.

Pais e filhos 2
É cada vez menor o número de crianças na Itália. Se não bastasse a baixa taxa de natalidade no país, inferior ao número de mortes, a Itália sofre com o sequestro internacional de menores pelo pai ou pela mãe estrangeiros. De acordo com o ministro do Exterior, Franco Frattini, foram 266 casos registrados em 2009, contra 89 em 1998. A associação italiana dos advogados especialistas em Direito de Família dá números mais alarmantes: cerca de mil sequestros internacionais de crianças italianas acontecem por ano, mas não são sequer denunciados. A metade das crianças levadas ilegalmente por um dos pais permanece em país europeu.

Réplica e tréplica
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, autorizou novas manifestações do governo do Equador e da Colômbia na briga que os dois travam no tribunal, antes de partir para o julgamento. O Equador acusa a Colômbia de lançar herbicida tóxico na região da fronteira entre os dois países e causar danos para cidadãos, plantações, animais e para o meio ambiente do lado equatoriano da fronteira. Por isso, pede indenização. A corte de Justiça deu prazo até 31 de janeiro de 2011 para o Equador apresentar novas manifestações no caso e até 1º de dezembro do próximo ano para a Colômbia se defender.

O escolhido
Xue Hanqin, da China, vai ocupar o lugar aberto na Corte Internacional de Justiça com a saída do japonês Shi Jiutong, no final de maio. Hanqin foi diplomata chinês e membro do Comissão Internacional de Direito. Foi eleito para o cargo na quinta-feira (28/6) pelo Conselho de Segurança da ONU e deve cumprir mandato até fevereiro de 2012. A próxima eleição, que vai escolher o substituto do juiz Thomas Buergenthal, acontece no dia 9 de setembro.

Terras germânicas 1
Na Alemanha, um alemão foi preso por ter colocado como toque do seu celular um discurso do ditador nazista Adolf Hitler. A Constituição do país proíbe o uso e a disseminação de símbolos nazistas.

Terras germânicas 2
A eutanásia agora não é considerada crime no país, desde que o paciente tenha dado o seu consentimento. A decisão partiu da Corte Federal de Justiça alemã, última instância ordinária da Justiça no país. Acima, só a Corte Constitucional.

Festa fora da corte
A resistência que o Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta em países africanos parece estar sendo quebrada aos poucos. Pelo menos, em Uganda. Na quinta-feira (1º/7), o Estatuto de Roma, que criou o TPI, completou oito anos da sua entrada em vigor. Em Uganda, que foi o primeiro país a levar um caso para a corte internacional julgar, centenas de cidadãos saíram às ruas para comemorar a data. No começo de junho, o país sediou o primeiro encontro para revisar o estatuto. Para ler mais, clique aqui.