CNMP barra pagamento a ex-procurador-geral do Piauí
5 de julho de 2010, 14h42
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o pagamento de indenização de férias e licenças convertidas em pecúnia ao ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins Filho. A informação é do site meionorte.com. O pedido foi feito pela Associação Piauiense do Ministério Público.
O conselheiro do CNMP Almino Afonso determinou também que os pagamentos de diárias, passagens aéreas e despesas que não são indispensáveis ao funcionamento do Ministério Público do Piauí sejam suspensas.
De acordo com ele, a medida vale enquanto a situação de restrição financeira do órgão permanecer. O conselheiro determinou ainda que seja adotado um plano de contenção de despesas, a afim de se adequar as receitas ministeriais às despesas ordinárias do MP-PI.
A medida liminar vai além ao determinar que a direção do MP se abstenha de efetuar qualquer pagamento que não conste expressamente na lei orçamentária vigente. O órgão deve adotar medidas eficazes com o objetivo de não atrasar o pagamento das despesas correntes, transferências e subvenções sociais.
O conselheiro determinou que sejam notificados da decisão o procurador-geral de Justiça do Piauí, Augusto Cézar de Andrade, e eventuais beneficiários dos pagamentos suspensos.
Também deverá ser notificado o ex-procurador-geral de Justiça, que desde janeiro vinha recebendo R$ 51.450,00 a título de indenização por férias não gozadas e licenças-prêmios não utilizadas. O montante dessa indenização é superior a R$ 500 mil.
O ex-procurador-geral de Justiça aposentou-se no dia 20 de novembro do ano passado, em meio às investigações em curso no CNMP sobre sua administração no Ministério Público do Estado do Piauí.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!