MP atropela processo legislativo e intervém em políticas públicas

1/02/2010 14:58Sargento Brasil (Policial Militar)Venda de brinquedo em lanchonetes

Vimos há pouco tempo, que em farmácias e drogarias, não se poderia vender chocolates e guloseimas, revistas etc. Mas, vender brinquedos onde por natureza do negócio se serve lanches nos balcões e mesas, então em restaurantes também é permitido???????

1/02/2010 14:42FEITOSA (Advogado da União)INVERSÃO DE PAPÉIS

Penso que o Ministério Público busca atuar como Administrador sem os ônus de administrar.

30/01/2010 23:42daniel (Outros - Administrativa)pode haver alguns excessos, mas em geral a atuaçáo é boa.

pode haver alguns excessos, mas em geral a atuaçáo é boa.
O que falta é exigir que as Audiëncias Públicas sejam realizadas, ao menos, uma vez por ano para que a Comunidade seja ouvida e estabeleça prioridades.
Principalmente o MPF é muito distante da populaçáo e náo conhece as suas prioridades.

30/01/2010 22:05Ricardo (Outros)todo agente público deve prestar contas dos seus atos...

e o CNMP, por força do que dispõe a Constituição, não foi criado para fiscalizar o MP? basta realizar o seu trabalho corretamente.
quanto à necessidade de transparência, concordo com a advogada Carmen. o cidadão em geral é o patrão de todo agente público e tem todo o direito de saber como funciona a instituição, em quais áreas atua, a sua produção, resultados práticos, comprometimento com o serviço público, etc.etc.
especificamente com relação ao problema das enchentes, há várias ações civis públicas [ambientais e urbanísticas] em andamento, principalmente na capital, questionando a ocupação irregular de várzeas, dos mananciais e, o mais importante, a inércia do poder público. é importante que os cidadãos saibam que, em muitos casos, as invasões dessas áreas são incitadas por líderes comunitários, aspirantes à política, etc., com o propósito de angariar a simpatia da camada menos favorecida da população, que, sem lugar para viver dignamente, ocupa essas áreas de risco.
o mais grave é que a tramitação destas ações é lenta, diante da dificuldade de citar os moradores dessas áreas, que vivem se transferindo de endereço. lembro-me de ter lido um processo em que havia pouco mais de cinco barracos no início da invasão e, quando o oficial de justiça foi ao local para citar os seus moradores, outros duzentos barracos surgiram do nada. em pouco tempo, havia milhares de moradores no local, sem que o poder público nada fizesse para conter o processo de ocupação irregular do manancial, só restando, assim, à vista da teoria do 'fato consumado', a opção de urbanizar da área, como tem sido feito atualmente em determinados locais.

30/01/2010 21:24Marcelo Lima (Professor Universitário)Sobre enchentes e outros problemas

Carmen, segundo o articulista as possíveis ações do MP em relação à prevenção das enchentes ou mesmo para remediar agora seriam exatamente a "interferência" nas políticas públicas.
Qualquer tipo de ação que afete os detentores do poder ou grandes empresas (nos dois casos, grandes advogados) é logo lembrado como ataque à livre iniciativa (da propaganda que confunde e não informa) ou na discricionariedade do administrador (que prefere aplicar em verbas de publicidade do que medidas mais práticas e necessárias).
E não se ilusa, não é o CNMP que vai resolver isso, mas a mudança de mentalidade de todos, do MP e de seus críticos.

30/01/2010 20:40Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)Fiscalização do CNMP igual a do CNJ!

Certamente que haverá grande progresso quando o Cnselho Nacional do Ministério Público fizer acompanhamento do trabalho dos membros do MP em todo o Brasil.
Os magistrados e tribunais do país têm efetivo controle de sua atuação pelo Conselho Noacional de Justiça, com auditorias, relatórios de produtividade.
E o Conselho Nacional do Ministério Público, quando fiscalizará a atuação dos membros do MP, como faz o CNJ com a magistratura?
Em nome do interesse público, a transparência é sempre bem vinda.

30/01/2010 18:30marcelo - concurseiro (Outros)o MP, acima do bem e do mal

Senhores, o Ministério Público não tem fiscal. Hoje, por incrível que pareça, vemos os juízes pedindo a equiparação com o MP, bem como os delegados e os defensores públicos. É uma realidade!

30/01/2010 18:26Ricardo (Outros)quem não tem pecado que atire a primeira pedra...

se não faz é omisso.
se faz é atavismo.
e ainda tem que aguentar uns comentários aí que 'dispensam comentários'... troque o disco professor, não criaram o CNMP para este fim?
pelo menos, nesta reportagem, o conjur não foi tendencioso.
agora, é lastimável a reportagem abaixo, sobre o procurador que teve um surto psicótico.
certamente não existem jornalistas, advogados, estudantes, professores, etc., com problemas de saúde mental... é uma afronta à dignidade humana...

30/01/2010 17:19Republicano (Professor)Quem fiscaliza o fiscal?

A culpa é do Judiciário, e principalmente do STF, que mantém no país uma estrutura de MP sem qualquer fiscalização. Quem fiscaliza o fiscal?

30/01/2010 11:38Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)OTIMO, PODEMOS COMEÇAR AQUI NO RIO DE JANEIRO.

PPP – PROJETO PAGUE PEDAGIO
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FACTOIDE DOS MAIA - PAES AUTORIZA TERCEIRO PEDAGIO EM AVENIDA
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Projeto atingirá regiões administrativas, Campo Grande, Guaratiba e da Barra da Tijuca
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PREOCUPE-SE PEDAGIO URBANO CRIA JURISPRUDENCIA NO RJ CONIVENCIA DO MP-RJ, BREVE TOMARÁ O PAÍS!
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http://sites.google.com/site/cariocaotario
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Após LAMSA, CATONHO, AMERICAS, AVENIDAS Lagoa-Joá-Barra, Via Light, Linha Vermelha, Elevado Rebouças vão ter pedágio
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DEM-OAS caixa 2 ou doação de campanha
Metrô Rio é OAS, cujo diretor é Carlos Laranjeiras, órgão fiscalizador dessa concessão e da OAS-LAMSA é Agetransp, cujo diretor é Luiz Laranjeiras
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Coincidências a parte, parecer do Procurador da ao usuário PEDAGIO LAMSA mesmo direito de PROCON e falar de atendimento diferenciado
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EXEMPLO
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1-Apenas 20% dos usuários da LINHA AMARELA paga pedágio, 80% trafega diariamente de graça
2-Pagantes ficam prejudicados por engarrafamentos diariamente
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PROCON JÁ !
http://www.agetransp.rj.gov.br/

30/01/2010 10:08daniel (Outros - Administrativa)pode haver alguns excessos, mas em geral a atuaçáo é boa

pode haver alguns excessos, mas em geral a atuaçáo é boa.
O que falta é exigir que as Audiëncias Públicas sejam realizadas, ao menos, uma vez por ano para que a Comunidade seja ouvida e estabeleça prioridades.
Principalmente o MPF é muito distante da populaçáo e náo conhece as suas prioridades.

30/01/2010 07:54Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)AS ENCHENTES e OUTROS PROBLEMAS?

A população certamente aguarda que o MP tome atitude em situações gravíssimas que aflegem a população.
Em São Paulo temos o vergonhoso problema das enchentes, com mortes, desabrigados, paralisação das vias e rodovias.
E a população paulista, atônita, não sabe mais o que fazer em dia de chuva.
E o MP?
Há, ainda, outra situações emergenciais além das enchentes, que devem merecer a atenção do MP.