A agressão do jogador de futebol Marcelo dos Santos, conhecido como Marcelinho Paraíba, ao técnico em radiologia Jackson Azevedo em uma casa noturna de Campina Grande, resultou a ele uma pena de seis meses, em regime aberto, por crime de lesão corporal. A sentença foi dada pelo juiz Vandemberg de Freitas Rocha, titular da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. Cabe recurso. As informações são do portal G1.

O juiz determinou que o jogador deveria cumprir a pena na Penitenciária de Campina Grande. Porém, Vandemberg de Freitas Rocha concedeu suspensão condicional de pena pelo prazo de dois anos, já que o réu é primário.

Assim, segundo a sentença, Marcelinho Paraíba está proibido de ingerir bebidas alcoólicas em público, de frequentar bares e estabelecimentos congêneres e não pode portar instrumento ofensivo. Além disso, ele deverá se recolher em casa até 21h, a não ser que estude ou trabalhe depois desse horário.

O réu só poderá se ausentar da cidade de Campina Grande com a autorização do juiz. Ele deve também comparecer mensalmente para justificar suas ocupações. A data ainda será estipulada. Se Marcelinho Paraíba recusar a suspensão condicional, terá de cumprir a pena privativa de liberdade.

O advogado Afonso Vilar, representante de Marcelinho Paraíba, afirma que a pena está prescrita. De acordo com Vilar, o Código Penal Brasileiro prevê que crimes com pena de até seis meses devem ser julgados no máximo em dois anos. Porém, ele afirma que a sentença do jogador saiu em dois anos e onze meses. "O jogador não vai cumprir pena alguma. A pena está prescrita. Vou encaminhar uma petição ao juiz do caso para reconhecer a prescrição da pena e declarar a extinção da punibilidade de meu cliente", finaliza o advogado.