Em reunião, na segunda-feira (18/1), o Conselho e a diretoria da OAB-DF decidiram fixar o valor da anuidade em R$ 723. O argumento para o aumento é "a herança de inconsistências administrativas e contábeis" deixadas pela administração anterior.

De acordo com a nota divulgada à imprensa, a OAB-DF quer promover um choque emergencial para cobrir as dívidas da gestão antecedente. Vale ressaltar que a transição administrativa prevista entre as duas gestões não aconteceu. As contas consequentes são objeto de investigação e auditoria.

Os advogados terão opções para o pagamento. Aqueles que pagarem à vista têm a possibilidade de desconto. Além disso, foi determinado o pagamento em até onze parcelas mensais no valor de R$ 69,18 — anteriormente era possível parcelar em apenas seis meses. Atualmente, a OAB-DF é presidida por Francisco Queiroz Caputo Neto.

Anuidade no passado
Em 2004, o aumento de 30% da anuidade no Distrito Federal foi alvo de reclamação dos advogados. Era início da gestão de Estefânia Viveiros e a taxa, que não era reajustada desde 1995, passou de R$ 390 para R$ 499.

O ato gerou polêmica. Os advogados sustentaram que havia uma redução no valor previsto na plataforma de campanha da então presidente. Estefânia chegou a conceder uma entrevista à Radia Nacional em que justificou o aumento.

“Divulgamos para os advogados brasilienses que, infelizmente, passamos por sérias dificuldades financeiras, com um déficit de aproximadamente R$ 7 milhões. Esse déficit gerou a necessidade de um aumento de 30 por cento na anuidade dos inscritos na OAB-DF”, declarou na época.

E ainda ressaltou: “Estamos reduzindo todos os custos e gastos. Já fizemos inclusive uma redução, em dois meses de gestão, de 30 por cento dos custos. Estamos acabando com aquela idéia de que 90 por cento do que se arrecada eram relacionados com os gastos administrativos.” Com informações da Assossoria de Comunicação Social da OAB-DF.