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20 janeiro 2010

Pedido sem resposta

Acusado reclama ao Supremo de demora do STJ

Com um pedido de Habeas Corpus parado há três anos no Superior Tribunal de Justiça, a defesa de um empresário acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime tributário, resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados alegam que o STJ impõe constrangimento ilegal ao acusado. 

De acordo com o pedido, a 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) autorizou, “ilegal e contraditoriamente”, a quebra do sigilo bancário do acusado e o sequestro de todos os seus bens ainda nos autos de inquérito policial, mesmo existindo subseção da Justiça Federal na cidade. “Se atribuição para investigar os delitos é da Polícia Federal, evidentemente a competência para autorizar qualquer medida assecutória era da Justiça Federal”, diz a defesa. 

Ao alegarem violação ao juiz natural da causa, os advogados também afirmam que o despacho que autorizou a quebra do sigilo bancário do acusado não tem justa causa, nem fundamentação legal. A defesa pede liminar para a suspensão do indiciamento, marcado para o dia 27 de janeiro, até o julgamento final do pedido de HC pelo Supremo. No mérito, pede que o STJ coloque, com urgência, o processo na pauta de julgamentos. 

HC 102.419

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2010

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

22/01/2010 10:45 SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)
DEMORA DO STJ EM JULGAR HC
O HABEAS CORPUS TEM COMO FUNÇÃO PRECÍPUA COIBIR CONSTRANGIMENTOS ILEGAIS IMPOSTOS À LIBERDADE DE ALGUÉM. INJUSTIFICÁVEL QUE ESSA MEDIDA QUE DEVE SER IMEDIATA, URGENTE, POIS QUE TRATA DE UM DOS MAIORES BENS DO CIDADÃO, SEJA DE TAL FORMA PROTELADA JUSTAMENTE PELO STJ A QUEM CABE COIBIR OS ABUSOS JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS. DEIXAR POR CONTA DE "ASSESSORES"? QUE IRRESPONSABILIDADE SERIA ESSA DE UM MINISTRO DEIXAR NAS MÃOS DE ALGUÉM QUE NÃO ASSINA O VOTO NEM POR ELE É RESPONSÁVEL? AO ASSESSOR CABE APENAS RELATAR O PEDIDO E DOCUMENTOS ANEXADOS ENVIANDO DE IMEDIATO OS AUTOS AO RELATOR, QUE DEVERÁ PESSOALMENTE PROFERIR O VOTO. OBRIGAÇÃO DO CHEFE É FICAR SEMPRE VIGILANTE E EVITAR CONSTRANGER, COMO NO CASO RECLAMADO, UM CIDADÃO QUE A ELE PEDE SOCORRO. HABEAS É MEDIDA URGENTE E RESPONSABILIDADE E PRESTEZA DEVEM SER AS TÔNICAS DOS MINISTROS DO STJ, COMO DE QUALQUER JULGADOR. O CNJ DEVE TOMAR CONHECIMENTO DESSE FATO E TOMAR PROVIDÊNCIAS.
21/01/2010 10:14 Lucien, saindo da FMU, sem futuro, de volta à São Marcos. (Estudante de Direito - Criminal)
Pergunto: qual é a senha?
Esse tipo de demora injustificada do STJ para julgar "certos" casos é conhecida. Também já passei por isso. Impetrei certa vez um HC em favor de determinada pessoa, num caso de execução penal, que foi julgado e deferido em quatro meses; tive outro, com o mesmo Relator, também em caso de execução, que ficou concluso com parecer do MPF pela concessão da ordem, UM ANO E QUATRO MESES.
Por outro lado, acompanhando os julgamentos, vejo pedidos de HCs de impetrantes de nome no meio jurídico, sendo julgados em 40, 50 dias, o mérito.
Então...duas perguntas: 1ª) Por que certos recursos ficam um ano, dois e até mais, conclusos nas mãos do Relator, prontos para serem julgados? Quero pensar que é responsabilidade da assessoria, pois um Ministro não tem condições de controlar e se lembrar dos milhares de casos que se põem em sua frente diariamente, e a assessoria é que "escolhe" o que vai para a próxima pauta. Isso tem de acabar. Há que se ter um controle pela data de entrada na Corte; estando com parecer do MPF, pronto para julgar, deveria já entrar em pauta e pronto. Senão não tem lógica. OU.....
2ª) QUAL A SENHA PARA TER SEU RECURSO JULGADO DENTRO DA NORMALIDADE???

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