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16 janeiro 2010

Improbidade administrativa

MPF entra com mais de 200 ações contra prefeitos

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com 243 ações de improbidade administrativa em diversas Varas da Justiça Federal no estado,  contra ex-prefeitos e outros ex-gestores baianos, que atuaram em mandatos de 2000 a 2004. Segundo o MPF, mais de mil pessoas entre ex-autoridades, servidores, particulares e empresas são acusadas.

De acordo com a acusação, grande parte das verbas desviadas pertence a programas de educação e saúde, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MPF, os réus são acusados de desvios de verbas por meio de notas fiscais frias, utilização de empresas fantasmas ou de fachadas, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, entre outros. 

Das 72 ações de improbidade ajuizadas em dezembro pelo MPF em Ilhéus, 18 foram contra o ex-prefeito de Ibirapitanga. O MPF disse que houve desde enriquecimento ilícito  a frustração de processos licitatórios pela adjudicação a pessoas jurídicas constituídas em nome de laranjas, mas administradas de fato pelo engenheiro contratado pela prefeitura para fiscalizar a execução de várias obras. A procuradora em Ilhéus Rhayssa Castro Sanches Rodrigues afirmou que foram desviados, somente em verbas do Fundef, mais de R$ 2 milhões dos R$ 10 milhões recebidos pela prefeitura nos anos de 2003 e 2004.

Taperoá é município campeão de irregularidades entre as 50 unidades fiscalizadas. Na ação movida contra ex-gestores do município, o MPF diz que houve desvio de cerca de R$ 1 milhão na aplicação de verbas do Fundef, do PNAE e do PETI por meio de fraude a licitações, montagem de processos e direcionamento do certame. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal na Bahia.  

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

18/01/2010 08:12 Manuel Maria (Advogado Sócio de Escritório)
Extremo sul da Bahia
Se o MPF montar uma força tarefa no extremo sul da Bahia, ajuizará um número muito maior de ações. Que tal os Procuradores fazerem uma visitinha em Teixeira de Freitas, só pra começar?
17/01/2010 16:03 themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
REFLETIR É MELHOR
A notícia é preocupante quando se divulga que em apenas uma única prefeitura foram ajuizadas 18 ações de improbidade, pois de duas uma: ou o prefeito cometeu abusos, ou é o MP que está cometendo abusos. Não há uma terceira via. Se foi o prefeito, que seja responsabilizado. Mas, e se o abuso foi do MP, será que o respectivo integrante será responsabilizado? Não se tem notícias de que ajuizamentos irresponsáveis tenham levado à devida responsabilização de membros do MP. Em todo caso, está em pauta no Congresso Nacional projeto de lei para que em casos de abusos por parte de membros de MP no ajuizamento de ações de improbidade temerárias sejam adequadamente responsabilizados, pois, com a devida vênia, não é crível que os prefeitos deste País sejam tão irresponsáveis e cometam tantas ilegalidades em comparação com o número de ajuizamentos de ações de improbidade. É preciso também ir a fundo para saber como anda agindo o MP, de maneira que se o CNMP não tem se mostrado eficiente para tal controle, que o Congresso Nacional o faça, além de medidas legais para coibir e responsabilizar eventuais excessos. Em suma, é uma questão para se refletir.
16/01/2010 16:45 Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)
SALVAÇÃO DESSE PAÍS É O MP-FEDERAL.
Continuo com medo do MPF não aguentar esse ritimo. Não vejo mais ninguem nesse Brasil fazer o que faz o MPF a nivel nacional.
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A corrupção esta fortissima, quase engolido todos os homens de bem em todos os niveis do poder.
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Por acaso me casei na Bahia e la morei mais de 20 anos, meu compadre é Juiz por la, na capital, quando nos conhecemos foi no interior, la no cantinho do Estado na região do Cacau. E ja viamos, à época, atordoados o que ocorria na terra dos coroneis.
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Até hoje temos propriedade por la, e nada mudou, mesmo estando la e brigando como sempre, não coseguimos demover a idéia dos oportunistas.
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PARABENS MP-FEDERAL, só fico preocupadissimo com essa luta desigual que voces, apesar do poder, estão enfrentando. Prabens !!!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 24/01/2010.