STJ publica salário de ministros e de servidores

O Superior Tribunal de Justiça aderiu ao movimento de maior transparência pelo qual passa o Judiciário. Nessa quinta-feira (14/1), fez publicar no Diário Oficial da União os valores dos subsídios de seus ministros e a remuneração dos servidores da corte. A publicação está prevista na Portaria 3, de 13 de janeiro de 2010, do STJ. Essa portaria segue determinações do Conselho Nacional de Justiça.

A portaria do STJ traz cinco tabelas anexas. A primeira delas traz o salário do presidente da casa, ministro Cesar Asfor Rocha, que é de R$ 24,4 mil. O mesmo valor se estende aos demais ministros. Já uma analista do Judiciário tem vencimento de R$ 6,9 mil, mas este pode chegar até R$ 10,4 mil somados os benefícios. Enquanto isso, os cargos comissionados vão de R$ 1,5 mil a R$ 11,6 mil.

Recentemente, o CNJ também publicou portaria semelhante que regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet. O sistema é semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário (Siafi), menina dos olhos do CNJ pelo seu modelo de transparência.

Pela determinação do CNJ, as informações devem ser incluídas no portal da internet de cada tribunal em um link intitulado "transparência", ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso. Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

Serão informados em relatórios mensais dados da gestão orçamentária e financeira de cada tribunal, bem como a estrutura de pessoal e de remuneração. Serão informados, ainda, o número de magistrados e de agentes públicos, quadro de pessoal comissionado e contratado.

Devem ser detalhadas despesas com benefícios dados a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, comunicação em geral, entre outros. As informações publicadas devem ser mantidas nos sites pelo prazo mínimo de 36 meses. O CNJ poderá publicar em seu portal quadros informativos consolidados referentes aos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.