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6 janeiro 2010

Regime fechado

STJ nega novo pedido de Habeas Corpus de Richthofen

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Suzane Von Richthofen para cumprir sua condenação em regime semiaberto. A jovem foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos pais em São Paulo, no ano de 2002. O pedido de progressão de regime já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o argumento apresentado pela defesa, há mais de um ano Suzane cumpriu o prazo especificado pela Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. Segundo os advogados da jovem, também estão preenchidos outros requisitos de caráter subjetivo, tais como ter se apresentado, sempre, de forma espontânea, exercer atividades laborativas e contar com a “existência de laudo favorável realizado por professor em criminologia clínica, nomeado na qualidade de observador do juízo”.

O ministro do STJ, Og Fernandes, negou o pedido com o argumento de que o cabimento de liminar contra decisão que também indefere liminar em outro Habeas Corpus fica restrito às hipóteses nas quais exista “flagrante ilegalidade ou de decisão teratológica — decisão considerada esdrúxula e equivocada”, o que, segundo ele, não foi verificado.

O ministro relator destacou, ainda, que sua decisão tomou como base os termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede o tribunal de analisar pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior. Og Fernandes apresentou precedentes, como Agravo Regimental relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e Habeas Corpus da relatoria do ministro Jorge Mussi, ambos da 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 156.979

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

7/01/2010 13:19 hammer eduardo (Consultor)
o importante é continuar tentando , tentando.......
Creio que o procedimento seja mesmo este , tentar sempre sem cansar para ver se num momento especifico a grande "roleta" da justiça??? da uma paradinha num "compreensivo da hora" .
Dentro da "escandalocracia" que campeia livre no Pais , o assunto suzanne e seu patetico adevogadio ja começa a perder massa critica e não me surpreenderia se mais a frente , de preferencia proximo ao carnaval ou outro grande evento publico , a homicidazinha de cachos dourados conseguisse voltar para as ruas. O preocupado no caso deve ser seu Irmão , ultimo "obstaculo" ainda vivo entre a patricida em questão e um belo e indefinido monte de grana. Muito nojento porem bem proximo da NOSSA cruel realidade. ----------------------------------------------------------------Por falar em Brasil apodrecido , estou admirado com a "cirurgica" operação de passar ao largo das grandes discussões nacionais como tem feito o CONJUR tambem neste caso que enche as manchetes diariamente envolvendo a compra suspeitissima dos caças franceses. Imaginem Voces , querem deixar a "decisão final" de uma escolha de altissima responsabilidade nas mãos de 9 dedos daquele despreparado que sequer sabe fazer um rol de lavanderia mas que foi devidamente clicado no ano novo com um belissimo adorno na cabeça na forma de uma popular caixa de isopor usado para transporte de cerveja , esta é a verdadeira CARA do Brasil.
Aquela corja de puxa-sacos que orbita a seu redor continua batendo na "compra politica" quando a esfera deveria ser a da segurança nacional. Só mesmo aqui nesta ZONA SEM CONTROLE é que podemos chegar a uma situação surrealista como essa. O jobim agora quer a Força Aerea "amaciando" o relatorio final da analise tecnica , so aqui mesmo!!!!!!!!!!!!
7/01/2010 07:09 João Carlos Silva Cardoso (Jornalista)
Semiaberto negado
Isso prova que a Justiça tem como negar pedido de semiabertos, ao contrário do que comentam alguns da área dizendo que, quando há erros, a culpa é da lei, pois se o preso tem direito, o benefício ter/teria que ser dado.
Isso prova que nem sempre a concessão é obrigatória e o juiz tem, sim, poder de decisão.
6/01/2010 20:55 Leitor1 (Outros)
Súmula 691, STF e a jurisprudência do STJ...
Abstraindo o caso específico, é fato que o STJ tem aplicado - de forma quase que automática - o entendimento consolidado na súmula 691, do Supremo. A própria Suprema Corte tem relativizado aquele enunciado, porém; sem que essa jurisprudência seja seguida pelo STJ. E isso provoca considerável concentração de causas no Supremo; na medida em que os ministros do STJ aplicam apenas parcialmente a jurisprudência firmada pelo STF.

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