O PSDB e o Democratas (DEM) entraram com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do direito de transmissão do programa partidário do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com os dois partidos, o PT está fazendo propaganda eleitoral antecipada em programa que promove a candidatura à Presidência de Dilma Russef, atual ministra da Casa Civil.

De acordo com os partidos de oposição, o PT também desvirtuou a finalidade do espaço gratuito para a divulgação, “de forma falseada e distorcida”, que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi direcionado para a classe mais rica da população. Para a oposição, durante a veiculação da propaganda partidária, o PT não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, “mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias”, o que configuraria propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.

A segunda representação é em relação a suposta exibição de propaganda fora de época da ministra, em forma de inserções nacionais no rádio e na televisão, durante o mês de dezembro. Salientam os partidos que, apesar de não ter havido menção direta à disputa e eleitoral e à ministra, houve, de forma dissimulada, claras referências às eleições de 2010, quando a mensagem se refere ao desejo do PT de dar continuidade a seus avanços depois do atual período de governo.

De acordo com os partidos, é clara a percepção de que a mensagem “se resume a um pedido feito pelo presidente para que os eleitores brasileiros elejam sua escolhida para sucedê-lo, como garantia de perenização de seus propalados avanços”. As duas representações estão com a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Felix Fischer. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

RP 4.199.050, RP 4.199.135