OAB-SP diz que afastamento aumenta dificuldades

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, afirmou que é preciso apurar com rigor a grave descoberta feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de que 4,8 mil servidores recebem vencimentos sem trabalhar. Conforme informou reportagem da Consultor Jurídico desta segunda-feira (4/12), o expediente usado para burlar a burocracia da Corte era licença médica irregular. O número de fraudadores, segundo o próprio TJ paulista, representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 44 mil servidores.

Para a OAB paulista, os casos de irregularidade funcional devem ser apurados com rigor, assegurado o direito de defesa, com a punição dos responsáveis. “Todos aqueles que trabalham no Judiciário — sejam juízes, oficiais de justiça, escreventes, etc — devem dar o exemplo de moralidade pública, pois têm a importante missão de fazer valer a cidadania. O episódio macula o ideário de Justiça”, disse o vice-presidente da entidade, Marcos da Costa, em nota divulgada pela OAB paulista.

"O impacto, porém, não é apenas pontual, de responsabilidade pessoal do agente. É muito mais amplo. Temos de pensar que o quadro caótico de falta de pessoal do Judiciário Paulista poderia ser mitigado se funcionários licenciados de forma irregular estivessem na ativa”, completou. O vice-presidente da OAB paulista lembrou, ainda, que há na Justiça de São Paulo excesso de processos por Varas, sendo que muitas já foram criadas mas ainda não estão instaladas por falta de serventuários, e outras acabaram sendo instaladas utilizando funcionários de Varas já existentes, o que vem prejudicando o andamento do trabalho em ambas.

A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde do TJ paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença médica e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor.

Depois de cruzar informações com a Secretária Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4/1), durante a posse do novo presidente do TJ paulista, desembargador Vianna Santos.

“Sem dúvida, o Judiciário tem sofrido com a falta de recursos e de estrutura adequada para cumprir sua missão. O afastamento irregular desses funcionários potencializou o quadro de dificuldades que vive o Judiciário de São Paulo, agravou a morosidade dos processos e, consequentemente, prejudicou o serviço que deveria ser prestado ao jurisdicionado, assim como a atuação de todos os operadores do Direito”, disse.