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Direito internacional

Seminário discute crimes contra a humanidade

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, no dia 1º de março, o seminário O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do IBCC.

O evento inicia às 8h45 com o especialista alemão em Justiça de Transição, professor Kai Ambos e a juíza do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner. O professor de processo penal da Universidade de Buenos Aires, Daniel Pastor, será o terceiro palestrante do dia, trazendo o exemplo argentino de punição a crimes contra a humanidade cometido em período de exceção, sob um governo militar.

Na sequência, o seminário promove a mesa redonda mediada pelo jornalista Caco Barcelos. Participam do debate a sub-procuradora Geral da República e procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, a cientista política Glenda Mezarobba, o juiz de Direito Marcos Zilli e o advogado e integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) Belisário dos Santos Júnior. Eles vão discutir o processo de acerto de contas do Estado brasileiro em relação às vítimas do regime militar (1964-1985).

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2010, 9h55

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