Primeira inspeção do CNMP encontra irregularidades

[Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo]

Obrigado a agir com maior morosidade do que o Conselho Nacional de Justiça, por não dispor dos mesmos recursos, o Conselho Nacional do Ministério Público começou a fazer as primeiras inspeções nos Estados e está descobrindo um cenário assustador. O órgão é responsável pelo controle externo do Ministério Público, instituição que teve suas competências ampliadas pela Constituição de 88, passando a gozar de autonomia funcional semelhante à do Poder Judiciário. 

Para a primeira auditoria, o CNMP escolheu o Ministério Público do Piauí. E o relatório preliminar, com 53 páginas, descreve casos tão escabrosos quanto os que o CNJ encontrou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde acaba de afastar sete juízes e três desembargadores que integravam um esquema de desvio de dinheiro público. Entre as irregularidades encontradas no MP piauiense estão a sonegação de Imposto de Renda, a contratação de estagiários com salários acima de R$ 5 mil mensais e o pagamento de vencimentos de até R$ 61 mil a alguns procuradores de Justiça. 

Esse valor é duas vezes e meia superior ao teto fixado pela Constituição de 88 para a administração pública. Para aumentar a retirada mensal de seus integrantes, entre 2005 e 2008 o MP piauiense pagou aos seus membros, além dos salários, jetons de R$ 2 mil a R$ 3 mil por participação em reuniões. E também lhes concedeu gratificações que variavam de R$ 1 mil a R$ 9 mil por mês, independentemente da assiduidade ao trabalho. Segundo o CNMP, as folhas de pagamento do órgão jamais foram enviadas para o Tribunal de Contas do Estado.

Outras irregularidades constatadas envolvem malversação de recursos públicos, tráfico de influência e nepotismo. Os corregedores do CNMP descobriram que um prédio anexo do MP piauiense foi comprado sem concorrência. Além de fraudes na realização de licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços, eles encontraram recibos de pagamento de arranjos florais superfaturados e notas fiscais com valores muito acima dos preços de mercado na compra de presunto, peito de peru, queijos, pães recheados, brioches, biscoitos e até caldo de carne. 

Em matéria de contratações de pessoal e nomeações para cargos comissionados, a equipe do CNMP está investigando um promotor piauiense que estaria morando em Santa Catarina e a situação de uma funcionária que recebeu salários como estagiária e como "assessora especial" da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, apesar de atuar como advogada. Além da situação de conflito funcional, ela está lotada em Teresina, mas mora na cidade de Picos, a 320 quilômetros de distância, e namora o filho de um antigo procurador-geral de Justiça do Piauí, que pediu aposentadoria assim que sua gestão começou a ser investigada pelo CNMP. 

Os corregedores do órgão descobriram ainda que alguns promotores e procuradores piauienses são filiados a agremiações partidárias e exercem atividades políticas, o que é proibido expressamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que esses profissionais atuam como promotores eleitorais. A situação é tão grave e preocupante que, desde o início da devassa, o corregedor-geral do CNMP, Sandro José Neis, já assinou mais de 170 deliberações para enquadrar o MP do Piauí. "O órgão sofre de problemas crônicos pela falta de transparência e pela inexistência de métodos efetivos de controle externo. É pesaroso concluir que os gestores do MP do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando ilícitos que tinham por missão combater", diz o relatório do CNMP.

No plano administrativo, as punições a serem aplicadas pelo órgão aos promotores e procuradores piauienses envolvidos em irregularidades vão da advertência à aposentadoria compulsória. Como também podem ser acionados judicialmente, ainda podem perder a aposentadoria. Custa crer que esses abusos tenham ocorrido justamente no âmbito de uma instituição cuja missão é zelar pela moralidade na administração pública e pelo respeito à ordem jurídica. O temor da corregedoria do CNMP é de que outros MPs estaduais apresentem problemas semelhantes aos encontrados no Piauí.

[Editorial publicado originalmente na edição deste domingo (28/2) do jornal O Estado de S. Paulo]