Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ano da Justiça Criminal

CNJ lança Meta Zero: fim das prisões em delegacias

Por 

Depois de apresentar as 10 metas de nivelamento do Judiciário para este ano de 2010, em São Paulo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançou a Meta Zero. Ela consiste em acabar com presos em delegacias. Hoje, o Brasil tem 56.514 presos nessa situação, sendo que os estados onde há mais detentos nessas condições são Paraná, com 15.274, Minas Gerais 11.326, São Paulo 9.400 e Bahia 6.069.

Gilmar Mendes ainda afirma que o Conselho Nacional de Justiça fez parceria com o Ministério da Justiça e governos estaduais para que esse esvaziamento seja possível. No Rio de Janeiro, o ministro anuncia que a articulação do CNJ com o governo já começou para o cumprimento da meta zero.

O Conselho Nacional de Justiça decretou que 2010 é o ano da Justiça criminal. Por conta dos números polêmicos divulgados sobre superlotação em prisões, presos provisórios e mandados não cumpridos, modernizar o sistema criminal é o principal desafio do Poder Judiciário. Para isso, o órgão já aprovou o Plano de Gestão das Varas Criminais e um manual que auxiliará as unidades e implantarem as novas rotinas. Outra prioridade do CNJ é a implantação dos juizados da Fazenda Pública, cujo projeto de lei foi aprovado e deve entrar em vigor em junho.

Durante o evento, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do Conselho na aprovação de novas políticas públicas para a Justiça Criminal. Ele apresentou resumidamente o plano de Gestão para o Funcionamento das Varas criminais e de Execução Penal, que reúne uma serie de medidas que vão modernizar a execução criminal. Uma das sugestões é a junção de experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O projeto na íntegra será apresentado em breve.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2010, 8h40

Comentários de leitores

2 comentários

Faltou estudar o problema...

Maira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O unico problema da meta, é que deveria ser direcionada ao Executivo, e nao ao Judiciário, já que o excesso de presos em delegacias decorre da falta de vagas no sistema peninteciário (pelo menos no Paraná).
Mais uma vez o CNJ está "querendo mostrar servico" sem estudar a fundo a problemática...

Esperamos Meta Zero em mais sentidos...

YouLinks.com.br (Arquiteto)

Embora a meta zero para as prisões em delegacias seja louvável, o povo brasileiro espera também uma meta zero para as superlotações em presídios, que constantemente mostram uma situação degradante para o ser humano.
Afinal, mais do que punir, os presídios têm a função de recuperar o indivíduo antes de recolocá-lo no convívio social.
Anderson Josias dos Santos - YouLinks.com.br

Comentários encerrados em 07/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.