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Fumaça sem direito

TJ-SP proíbe versão 2010 da marcha da maconha

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O Tribunal de Justiça proibiu nesta sexta-feira (26/2) a Marcha da Maconha, manifestação que defende a legalização da droga no país. A passeata estava prevista para acontecer neste sábado (27) no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, na avenida Paulista. O Judiciário atendeu pedido do Ministério Público paulista e concedeu medida cautelar para sustar a manifestação. Este é o terceiro ano consecutivo que a marcha é desaprovada pela justiça.

O Grupo de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes (Gaerpa), do Ministério Público paulista, conseguiu liminar em Mandado de Segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça proibindo a Marcha da Maconha. A decisão é da desembargadora Maria Tereza do Amaral. “Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste acaso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, escreveu a desembargadora na decisão cautelar. 

Os promotores de Justiça Walter Tebet Filho, secretário-executivo do Gaerpa, disse que os organizadores do evento conclamam, por meio de site na internet, à prática de conduta ilícita, inclusive alardeando que em ato simbólico, cada um acenderá seu cigarro de maconha. Na verdade são diversos fóruns e blogs que congregam o chamado “coletivo da maconha” em vários estados do país. 

A desembargadora determinou que a decisão fosse comunicada com urgência às Polícias Civil e Militar, à Guarda Civil Metropolitana, à Prefeitura Municipal de São Paulo e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 

No ano passado, o Ministério Público de São Paulo também conseguiu suspender a Marcha da Maconha, por meio de Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça. Em primeira instância, o pedido fora indeferido pela juíza Maria Fernanda Belli, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital. O não da magistrada obrigou o MP a entrar com um Mandado de Segurança no Tribunal. O relator, desembargador Di Rissio Barbosa concedeu a liminar suspendendo o evento. 

Em 2008, a manifestação foi proibida por decisão liminar do desembargador Ricardo Tucunduva. Mesmo proibida pela Justiça, a marcha aconteceu. Cerca de cem pessoas se reuniram, no Parque do Ibirapuera. O grupo favorável à descriminalização da droga exibia faixas com os dizeres: "Legalização Já" e "Liberdade de Expressão". 

No Supremo Tribunal Federal tramita uma ação que objetiva suspender qualquer decisão judicial contrária a manifestações em defesa da legalização de drogas. A medida foi apresentada no ano passado pela ex-procuradora-geral da República Deborah Duprat, que deixou o cargo em julho. Na ação, a ex-chefe do Ministério Público Federal argumenta que a liberdade de expressão assegurada pela Constituição garante o direito de o cidadão defender a legalização das drogas sem que isso seja considerado apologia ao crime. 

Na interpretação da ex-procuradora-geral, as decisões que proíbem atos que defendem a descriminalização das drogas, como as que tornou ilegal a Marcha da Maconha nos dois anos anteriores, não levam em conta a liberdade de expressão dos manifestantes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2010, 21h52

Comentários de leitores

5 comentários

Marcha do orégano

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Achei criativa foi a tal “Marcha do orégano”, veiculada pela imprensa, hoje. Os manifestantes reuniram-se em determinado local e foram estimulados a lá fumarem um "baseado" (cigarrinho) de orégano. Distribuíram flores para os presentes, etc.
A polícia nada pôde fazer, senão acompanhar a manifestação até o fim. Ninguém teria sido preso.
Criativa, mas preocupante. Fez-nos lembrar dos artifícios que usaram nossos artistas que queriam protestar contra alguma coisa durante o regime militar.
Quem não se lembra do:
“Pai, afasta de mim esse cálice (ou seria “cálice”?) de vinho tinto de sangue” (Chico Buarque).
Ou do:
“Você pode fumar baseado ...
Baseado em que você pode fazer quase tudo”
(Pepeu Gomes).
Em pelo século vinte e um, dentro de uma suposta democracia, ser obrigado a usar artifícios como o da “Marcha do orégano” para manifestar seu pensamento...
È preocupante...

"liberou geral"

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Que tal uma marcha para a liberação do crack, lsd, bosta de cavalo e outras drogas mais?

Fumar maconha não é crime....

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...desde muito tempo o ato de fumar maconha não se configura crime. Nem mesmo apologia ao crime. O ato de portar a erva- ainda, quiça, seja crime ( discutível porque não há mais pena represssiva conforme a Novel Lei). Ou seja, esse país é uma brincadeira de mal gosto, nesse Estado de São Paulo se compra droga à céu aberto, se consome droga todos os dias no centro da cidade, tal qual o crack...e na hora de se discutir o assunto seriíssimo o pessoal da maconha é proibido de falar.... isso dói na alma de libertários como eu ( assumidamente a favor ao consumo de qualquer espécie de droga, sem que o Estado- Poder se intrometa no limite da borda da psique humana- homem e drogas andam juntos desde o início, e o Estado é imcapaz de escolher a substância que o cidadão deve ou não usar. Àlcool pode, cigarro pode- maconha não pode. Santo Daime ( Ayahuasca- fusão de plantas, aluninógenas,o DMT pode para fins religiosos e fumar maconha não pode para fins de introspecção pessoal...etâ país difícil de se acreditar.Ora, daqui a pouco ainda serei acusado de apologia as drogas manifestando-me a favor da escolha pessoal do cidadão a optar pela melhor substância psicoativa para sua psique.No mais, o Jaderbal tem absoluta razão...essa organização tem alguma coisa falhando, pois que, é a quinta vez proibida nesse Estado. Já deviam saber que o Estado de São Paulo é reacionário e hipócrita. Mudem de Estado. Ou antecipem-se e dirijam-se as Cortes Superiores na garantia da pura manifestação da livre expressão. Hoje mesmo o ex presidente da República afirmou ser absolutamente a favor da total descriminação de todas as drogas porque já perdemos a Guerra contra elas. PERDEMOS A GUERRA !!!!ACORDEM !!!!!
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.

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