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Indisciplina processual

Juiz quer punição de advogado que reteve processo

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, encaminhou um ofício para o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil para que a entidade tome medidas administrativas cabíveis contra um advogado. Motivo: ele reteve os autos de um processo por três meses.

Alcântara disse que o advogado reteve os autos por quase três meses, paralisando o andamento do feito e prejudicando o deslinde processual, uma vez que fez carga do processo em 12 de novembro do ano passado e só o devolveu ao cartório no último dia 8 desse mês.

No ofício, consta que a escrivã ligou duas vezes no escritório do profissional solicitando a devolução dos autos na escrivania, além de ter sido expedido um mandado de intimação para que o advogado restituísse o referido processo.

Para o juiz, “o Poder Judiciário não pode ser responsabilizado nesse ponto pela lentidão da tramitação processual injustamente apontada muitas vezes em manifestações e comícios por instituições e segmentos organizados”.

O juiz apontou também o Estatuto da Advocacia, que dispõe sobre o acesso do advogado aos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou repartição competente, bem como sua retirada dentro dos prazos legais.

Na decisão, Jesseir Alcântara deixou claro que o feito, apesar de volumoso em razão dos inúmeros procedimentos, teve tramitação regular com a fase das alegações finais escritas. O advogado é assistente de acusação de um processo criminal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Processo: 200.502.776.875

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2010, 15h23

Comentários de leitores

18 comentários

Não adianta argumentar

rodem (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não adianta argumentar. Advogados sempre vão achar que estão com a razão, justamente porque acreditam que são melhores que seus colegas Advogados e sempre acham que têm mais trabalho do que o Juiz. Não se dão conta de que têm 10, 20, 30, 40 vezes menos processos que qualque Juiz. Mas o fato é que retenção de autos é crime e o Juiz pode condenar o Advogado por isso. Agora, exerçam o jus sperniandi, mas Advogado nunca, jamais, teá poder de condenar Juiz. Então, façam o que a lei manda, cada macaco no seu galho e pronto. Acho que é isso que dói: não ter poder.

JUIZ QUE PUNIÇÃO PARA ADVOGADO QUE RETEVE PROCESSO

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

É cabível punição pela retensão dos autos, mas é preciso analisar a proporcionalidade e a equidade da medida. Afinal, é sabido que existem por esse Brasil afora milhares de processos parados há mais de anos nas mãos de Juízes, Desembargadores e Ministros. Até habeas corpus demoram meses e meses para serem julgados. É só conferir as páginas de andamento nos sites dos Tribunais. Processos ficam parados em cartórios por meses e meses, apenas para que sejam marcadas audiências ou, muitas vezes, aguardando despachos de Juiz. Depois, vem a decisão para o advogado: falar no prazo improrrogável de 24 ou 48 horas. No caso aqui noticiado, não consta que o Juiz tenha notificado formalmente o advogado para devolver o processo. Seria interessante averiguar também como está o andamento dos processos na própria vara desse Juiz. Afinal, os seus prazos e os do Ministério Público estão sendo cumpridos adequadamente?

É indevida!

Maira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O simples fato de os autos estarem a muito tempo com o adv pode até nao caracterizar retencao abusiva; mas a partir do momento em que há solicitacao de devolucao pela Escrivania, sem o devido atendimento, a retencao passa a ser abusiva. Já tive vários casos em que isso ocorreu, e nunca via a OAB tomar qualquer providencia (e nunca fui sequer notificada para prestar informações).
O indice de punicao do TED mencionado é inferior inclusive ao de muitas CGJ. Será que nao seria caso de se criar o CNA (Conselho Nacional da Advocacia)?
E depois a culpa da morosidade da Justiça é só do Juciario, como se só o juiz demorasse na devolucao de sua conclusao (que por sinal, é muito superior à carga de advs)...

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