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Decisão final

Uribe não pode fazer referendo para 3º mandato

A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou, nesta sexta-feira (26/2), a Lei de Referendo que permitiria à população do país decidir sobre a possibilidade de o presidente Álvaro Uribe tentar se reeleger para um terceiro mandato nas eleições de 30 de maio. A informação, confirmada pelo presidente da Corte, Mauricio González, é do portalG1.

O presidente Uribe já disse que acata a decisão da Corte Constitucional, e prometeu continuar servindo a seu país "de qualquer trincheira".

A Corte declarou "totalmente inexequível a Lei 1.354 de 2009, pela qual se convoca um referendo constitucional", disse González em entrevista coletiva. Ele alegou inúmeras violações no processo.

O juiz confirmou que a decisão foi tomada por sete votos contra a lei, e dois a favor. González explicou que, durante o trâmite da lei, houve "um conjunto de irregularidades" vinculadas ao financiamento da campanha de coleta de assinaturas entre os cidadãos, além de outras anomalias que "configuram uma grave violação aos princípios de um sistema democrático".

De acordo com a Corte, os promotores do referendo gastaram "mais de seis vezes o autorizado pelas autoridades eleitorais e recebeu doações até 30 vezes mais do que o permitido".

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2010, 22h17

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